Dia 30, Movimento de Desempregados sai à rua em várias cidades do país

MANIFESTO                    
Unidos pelo Direito ao Trabalho e à Dignidade!

Portugal segue um caminho autodestrutivo: mais de um milhão de homens e mulheres estão sem emprego. Há cada vez menos emprego com direitos. Ao mesmo tempo reduzem-se as prestações sociais, dificulta-se o seu acesso e facilita-se a sua retirada. O trabalhador desempregado é criminalizado e desumanizado. Perde direitos, não usufruindo de Igualdade nem Liberdade. O trabalhador desempregado, como os que dele dependem, perde acesso a serviços essenciais, à educação, à cultura, à saúde, à mobilidade e por estas razões o trabalhador desempregado dificilmente cumpre com as obrigações da sua vida pessoal, familiar e social. Ao mesmo tempo que cresce o desemprego, crescem o trabalho precário, o trabalho a falsos recibos verdes e as empresas de trabalho temporário.

Ao mesmo tempo que cresce o desemprego e o trabalho sem direitos, os trabalhadores desempregados são utilizados como moeda de troca para a redução de direitos e salários e aumento dos deveres, responsabilidade e horas de trabalho dos concidadãos empregados. Estes, assim chantageados, acabam por ceder passivamente a situações ilegais ou indignas, entretanto tornadas legais. O trabalhador desempregado está apto a trabalhar e quer trabalhar. O trabalhador desempregado não quer esmola, quer emprego com direitos para si e para os seus concidadãos. O trabalhador desempregado precisa de apoio social na procura de emprego, mas acima de tudo precisa de um emprego digno, estável, que cumpra os seus direitos constitucionais, para poder viver uma vida independente e contribuir, como os seus concidadãos, para o bem comum.

Assim exigimos: •O cumprimento efectivo do Artigo 23° da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ao qual Portugal se obriga por tratados internacionais:

1.Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à protecção contra o desemprego.
2.Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual. 3.Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de protecção social.
4.Toda a pessoa tem o direito de fundar com outras pessoas sindicatos e de se filiar em sindicatos para defesa dos seus interesses.
•O cumprimento efectivo da Constituição Portuguesa, nomeadamente do Artigo 58.º Direito ao trabalho:
1.Todos têm direito ao trabalho.
2.Para assegurar o direito ao trabalho, incumbe ao Estado promover:
a.A execução de políticas de pleno emprego;
b.A igualdade de oportunidades na escolha da profissão ou género de trabalho e condições para que não seja vedado ou limitado, em função do sexo, o acesso a quaisquer cargos, trabalho ou categorias profissionais;
c.A formação cultural e técnica e a valorização profissional dos trabalhadores. O Movimento Sem Emprego considera que um trabalhador desempregado não é um criminoso.
Assim exige ainda, para além do presente nestes artigos:
1.O fim do tratamento discriminatório e punitivo do trabalhador desempregado:
•Fim do “termo de residência” enquanto tem direito às prestações sociais para as quais contribuiu;
•Fim da obrigação de aceitar situações incompatíveis com a procura de emprego ou melhoria de qualificações, como por exemplo o voluntariado, que não representa um verdadeiro emprego com os respectivos descontos para a segurança social;
•O trabalhador desempregado, enquanto cidadão digno, apto e empenhado em encontrar emprego exige o fim da discriminação e difamação a que é sujeito pela imprensa, comunicação social e comunicados governamentais.
2.Exigimos ainda a criminalização do trabalho precário, temporário, sub-emprego e trabalho sem direitos que exijam ao trabalhador desempregado, precário ou sub-empregado as responsabilidades e deveres de um trabalhador empregado.

O Movimento Sem Emprego é constituído por trabalhadores que alternam a sua condição entre o desemprego, o sub-emprego ou a precariedade. Estamos empenhados na união dos trabalhadores desempregados e no combate político de defesa dos seus direitos. O Movimento Sem Emprego pretende ainda dar apoio jurídico e denunciar situações de incumprimento, de injustiça, de criminalização e opressão dos trabalhadores desempregados.

Unidos pelo Direito ao Trabalho

Síria - Para reflectir sobre a monstruosa actual operação de intoxicação

"Estamos perante uma manipulação e falsidade muito maior que a da ave a morrer “presa no petróleo de Sadam Hussein”, quando da guerra do golfo. A violência desta guerra é uma infâmia, mas os “queridos”libertadores islamitas, os fanáticos da Al Qaeda, aliados dos americanos, das monarquias absolutas das arábias, já mostraram do que são capazes na Líbia, no Afeganistão, em Nova York, em Londres, etc. Só a cegueira dos mandantes planetários é que pode ter esta “tropa” por aliados e criminosos no terreno; só a cegueira dos mandantes planetários unipolares é que pode construir esta miserável traficância da comunicação e da mentira. Apesar desta violência brutal, uns e outros não são a mesma coisa: a escolha não pode ser entre a cólera e a peste." BBC--A"INDEPENDENTE" Imagem publicada no mural do Facebook de José Goulão, conhecido e reconhecido jornalista, com um texto seu, que se reproduz. O MASSACRE DA VERDADE A foto que aqui se reproduz foi publicada pelo site da BBC como ilustrando o massacre de Houla cometido alegadamente pelo exército sírio. No entanto foi captada em 27 de Março de 2003 no sul do Iraque pelo fotógrafo Marco di Lauro.Dá que pensar… O massacre de Houla, atribuído sem reservas pela comunicação social de grande dimensão e pelos governos dos países ocidentais ao exército sírio, parece ainda ter muito por explicar, como sabem diplomatas daONU conhecedores dos meandros em que se movem alguns observadores enviados pelos serviços do secretário geral das Nações Unidas. A BBC, com todo o prestígio que lhe é atribuído,também sem reservas, publicou no seu site esta foto das vítimas do massacre de Houla com a legenda de que teria sido facultada por “um activista”mas cuja autenticidade não poderia ser verificada. O fotógrafo italiano Marco de Lauro teve menos dúvidas sobre a autenticidade da foto e do “activista”: a foto é de sua autoria e foi tirada em 27 de Março de 2003 no Iraque, ao sul de Bagdad, poucos dias depois de iniciada a invasão norte-americana do país. Foi o que Di Lauro,fotógrafo da agência Getty Images, explicou ao diário britânico The Telegraph . Com base nas informações que têm vindo a lume sobre sucessivos “massacres” alegadamente cometidos pelas autoridades sírias os governos dos países da união Europeia, entre os quais Portugal, estãoa expulsar ou a retirar credenciais aos embaixadores da Síria, considerando assim o regime como único responsável pela violência – que o próprio secretáriogeral da ONU já qualifica como “guerra civil”. A Administração Obama afirma, na sequência destes acontecimentos, que o passo que se segue temque ser a substituição do regime de Damasco – embora sem expor a metodologia para concretizar o objectivo. Meios de comunicação com menor dimensão, menor penetração, ou simplesmente abafados, têm dado informações mais completas.Explicam que esquadrões da morte treinados na Turquia e no Kosovo com apoio norte-americano, constituído por mercenários fundamentalistas islâmicos, estão a ser infiltrados em zonas sírias através das fronteiras turcas e libanesa para manterem a desestabilização no país e impedirem o funcionamento do cessar fogo. Os massacres de cidadãos inocentes, entre os quais dezenas de crianças, estão a ser cometidos em coincidência com a visita dos observadores da ONU com a missão de analisarem a concretização do chamado Plano Annan. Coincidem também com a data prevista para iniciar a aplicação da segunda fase do plano, as negociações políticas entre Damasco e a oposição, na qual oregime se tem mostrado muito mais interessado do que a oposição, pelo menos os grupos de índole islamita apoiados pela Turquia, Qatar, Arábia Saudita, Estados Unidos e União Europeia. O mundo não tem dúvidas sobre a realidade que é ocarácter violento e autoritário do regime da família Assad; o recurso a fotos como esta levanta, porém, outras questões, como a da manipulação e a falsificação da informação em torno da realidade que se vive na Síria. E também sobre o carácter das “fontes” privilegiadas, sejam elas“activistas”, blogues patrocinados por serviços secretos ocidentai se organizações ditas de direitos humanos surgidas de um momento para o outro. Este não é o primeiro caso de manipulação de fotos e vídeos. Nos últimos tempos da guerra contra a Líbia, a mesma BBC publicou imagens de manifestações anti-Khaddafi em Tripoli que correspondiam a uma manifestação muito anterior realizada na Índia e que tinha a ver com assuntos indianos; e foi demonstrado que o primeiro vídeo divulgado pela Al-Jazeera sobre os festejos resultantes da queda de Khaddafi foram anteriores à própria realidade e fabricados numa encenação montada no Qatar em que foi simulada (com erros crassos) uma praça de Tripoli. A pergunta defundo é: se a realidade é a que se diz e se explica com tanta convicção que razão leva a que se fabriquem as supostas provas do que se afirma?

Astúrias - mineiros do carvão radicalizam a luta contra a crise

Sábado, Todos a lutar !

Dia 30 de Junho - Manifestação pelo Direito ao Trabalho

Mouraria

in Spectrum, ontem dia da visita de Cavaco e António Costa a este bairro de Lisboa 

São Lázaro e a política terrorista da habitação da Câmara Municipal de Lisboa

Conclusões da 7.a Assembleia de S.Lázaro

I

Acerca da resolução fundamentada que a vereadora Helena Roseta entregou no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa (o instrumento usado pela autarquia para ultrapassar a suspensão do despejo decretada pelo tribunal, mediante o qual, supostamente, se deixa inequívoco o "interesse público" da desocupação do n.º 94 de São Lázaro), e sem prejuízo de virmos a exercer o direito de o contestar em local próprio, temos a dizer o seguinte:

* Se de facto a CML é “dona e legítima proprietária” (ponto 1) do imóvel, por que razão, desde a saída dos últimos inquilinos em 2005 até ao presente, e mesmo após a breve ocupação em Novembro de 2010, não foi adoptada qualquer projecto ou simples medida que impedisse a deterioração do seu estado de conservação (ponto 8)? Para reduzir o agravamento das condições de preservação do imóvel bastaria apenas fechar algumas portadas e selar outros pontos de fuga, impedindo a infiltração das águas da chuva, a entrada de pombos e dos respectivos dejectos, entre outros. Tais medidas, de imediato e obviamente realizadas por todos nós, não implicariam quaisquer encargos adicionais para a autarquia e demonstram por conseguinte o profundo desprezo a que foi votado o imóvel pela sua “dona e legítima proprietária”;

* Ainda relativamente ao ponto 8, honra-nos bastante que os próprios documentos utilizados pela vereadora Helena Roseta para demonstrar o estado de preservação do imóvel não sejam aqueles que uma vistoria técnica competente prevista pelos programas de reabilitação da câmara facultariam, caso tivesse existido de facto uma vistoria; refira-se que o contexto de tais fotografias reporta-se precisamente ao momento de redacção de um relatório que desse conta dos problemas do imóvel passíveis de serem facilmente solucionados, sem recurso a financiamentos exorbitantes, o que aliás foi feito e constitui método;

* A campanha alegre aludida pelo ponto 10 (candidatura a espaços para actividades sociais ou culturais), prometendo paternalisticamente a possibilidade de surgir um espaço com essa tipologia, sugere a nossa ignorância da mesma, o que é falso; já conhecemos, já tentámos e já esperámos: demasiado;

* Os restantes pontos são uma enxurrada de incoerências lógicas temperadas com um discurso hipócrita e eleitoralista, recorrendo à figura das “famílias carenciadas” (pontos 14-16) como forma de justificar a actuação da vereadora enquanto paladina do interesse público; havendo velhacaria para tudo, recorre-se inclusive à função “social e habitacional” da câmara e do seu zelo em garantir o “direito à habitação” de tais famílias com “carências socioeconómicas”;

* Ora, pondo de parte a crónica ingerência e incúria da autarquia (visível em centenas de prédios de que a mesma é “dona e legítima proprietária”) em matéria de reabilitação urbana e do seu papel regulador do direito à habitação, pergunta-se: se de facto o imóvel em questão não está em condições de habitabilidade (ponto 19), porquê a celeridade em querer desocupá-lo, justificando tal acção para que o mesmo seja logo…habitado? Atente-se que a sua inclusão em programas de reabilitação urbana, como o PIPARU (ponto 22), não é, de todo, garante da sua atempada e imediata intervenção com vista a esse objectivo; pelo contrário;

* De facto, o programa PIPARU tem sido desde a aprovação do respectivo empréstimo pela AML (120 milhões de euros, dos quais apenas 25% se destinam à reabilitação de imóveis públicos para habitação) em Dezembro de 2009 marcado pelo desfasamento dos seus objectivos; está-se bastante longe das palavras do presidente António Costa quando este declara em Abril de 2009 que “Assim que a AML aprovar este modelo de financiamento o programa pode arrancar imediatamente”; mesmo depois da aprovação do empréstimo pelo Tribunal de Contas, a declaração da existência de planos para São Lázaro foi invocada para justificar o primeiro despejo em 2010, com os resultados que se conhecem. O que tem caracterizado o PIPARU são baixas taxas de execução (20%, 9,6 milhões de euros), a pouca agilidade dos gabinetes competentes na sua gestão e os atrasos na intervenção, mesmo em bairros prioritários e dados à gentrificação, como Alfama. Não nos surpreende por isso que o mesmo tenha sido, dois dias antes da publicação do despacho da vereadora, amplamente criticado por todos os quadrantes políticos em Assembleia Municipal, resultando na rejeição do orçamento em que o mesmo vinha ajustado;

* Estamos em Junho de 2012 e as intenções reais da câmara e da vereadora relativamente a São Lázaro 94 são o que parecem: uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma. Se as suas intenções de “vistorias pormenorizadas” (ponto 23) obrigavam a que o prédio não contivesse vivalma (ponto 24), como convém e como é apanágio de inúmeros imóveis de que a câmara é proprietária, perguntamos se a solução de emparedamento do mesmo é preferível a que este permanecesse de portas abertas; torna-se demasiado flagrante a leviandade neste assunto da vereadora Helena Roseta;

* Concluindo, e relativamente aos pontos 25, 26 e 28, que assinalam o prejuízo que a ocupação, genericamente, constitui para o interesse público e para eficácia de execução dos programas de reabilitação dos vários imóveis devolutos, cabe-nos reiterar o seguinte: a experiência de São Lázaro 94 constituiu a prova inequívoca de que é possível a quaisquer habitantes de Lisboa recuperarem e transformarem em poucos dias e autonomamente um prédio abandonado num centro social e cultural alheio às lógicas financeiras e aos jogos político-partidários que desde sempre vêm tolhendo a gestão da CML; é falso que a iluminação do edifício fosse feita através de velas; existe má-fé na menção de uma infiltração pontual. O principal obstáculo ao cumprimento do direito à habitação é apenas e só a própria câmara, que entrega abusivamente os seus imóveis ao abandono e à especulação e pretende ser capaz de
administrar e gerir uma gigantesca máquina burocrática sujeita aos buracos orçamentais do erário público, aos interesses que o cercam e que permanece distante das reais necessidades das pessoas;

II
Acerca dos acontecimentos decorridos no dia 31 de Maio, posteriormente ao despejo, cumpre-nos asseverar que:

* Rejeitaremos sempre encetar ou retomar negociações com quem actua recorrendo à força, a agentes infiltrados, ao abuso coercivo e à trapaça, usando a polícia para salvaguardar as suas intenções só para depois expiar mediaticamente o cometido através de promessas de diálogo; a postura da vereadora Helena Roseta foi torpe; as declarações do presidente António Costa sobre a mesma actuação policial são falaciosas e para inglês ver;

* A manifestação que teve lugar no mesmo dia a partir das 19h00 no Martim Moniz remete-nos uma outra vez para a natureza dos comentários feitos pela vereadora sobre a “rua” e a sua verdadeira noção de democracia: "Não sei o que iremos conseguir com estas formas de cidadania que estão a procurar inventar-se um pouco por todo o lado e também aqui, em Lisboa. O que sei é que a rua pode ser, e está a ser, o “espaço público” de que a democracia precisa para viver e crescer […] Não podemos deixar que este “espaço público” nos seja roubado. Saberemos defendê-lo com convicção e civismo. Na rua e nas redes sociais, saberemos demonstrar o que queremos e o que não queremos"

* O que se passou então nessa manifestação, conforme vários testemunhos, imagens e vídeos ilustram foi deveras grave; para lá dos rótulos de “violentos” com que um ou outro relatório e a comunicação social nos mimam, a verdade é que a Polícia de Segurança Pública deixou-se de quaisquer subterfúgios que ainda poderia encerrar e procedeu, à descarada, à perseguição ilegítima dos manifestantes em correria, estando todos os agentes revestidos a armaduras e capacetes, aptos sim a responder a acções armadas de guerrilha urbana, empunhando cassetetes, pistolas, caçadeiras e até um lança-granadas;

* Cerca de duzentas pessoas foram acossadas sob coacção física durante dezenas de metros pela Avenida Almirante Reis, como se de mero gado tresmalhado se tratassem, desde o Intendente até ao adro da Igreja dos Anjos; os manifestantes assistiram ainda à chegada absurda e ridícula de um grosso aparato policial que no fim era composto por cerca de 15 carrinhas do corpo de intervenção e respectivos soldados;

* Cerca de um quarto do grupo original foi sequestrado e impedido de sair para lá da área das escadarias da Igreja dos Anjos; o cerco, composto por elementos da mesma força policial, foi-se progressivamente encurtado durante cerca de hora e meia, actuando no sentido de submeter psicologicamente os manifestantes, tornando latente a ameaça de intervenção física, e não apresentando qualquer razão para o sucedido; posteriormente, todos os elementos deste mesmo grupo foram revistados e identificados de acordo com as recomendações de um tal relatório que referencia alguns de nós como violentos, sem que tivessem sido encontrados quaisquer objectos que pudessem sequer remotamente justificar o injustificável;

* Não pretendemos ocupar-nos mais do camaleão político que estará doravante e para sempre directamente implicada a esta nojenta e promissora actuação da PSP; tampouco lhe queremos sugerir que tenha uns poucos pingos de vergonha e que se demita; o que sucedeu no dia 31 de Maio após o despejo de São Lázaro extravasa em muito a sua inépcia em lidar com um movimento social que decidiu actuar para lá dos regulamentos que norteiam a deficiente gestão camarária de imóveis. Queremos afirmar que estamos aqui para durar até que da árvore do poder todos caiam de podre. Não nos vergamos, não nos ajoelhamos, não cedemos. Continuaremos a levantar prédios e vizinhanças enquanto prédios houver para o fazer.

A Assembleia de São Lázaro 94, 06/06/2012

Chullage - Um hino de revolta

Luta , rejeita a alineação do sistema

São Lázaro 94 vive! A violência policial não nos intimida, continuemos a luta pelos nossos sonhos e anseios

Vivemos momentos em que a palavra democracia só existe no papel, a realidade è que os órgãos do poder agem impunemente , revogando na hora qualquer legislação que tenha a veleidade de criar obstáculos à execução das suas políticas de terror social: È o governo da tróika que sob o manto da crise se permite revogar a constituição embora digam que têm que ser dois terços da assembleia da república a votar quaiquer alterações, tudo balelas que se destinam a esmagar o povo com medidas draconianas ao serviço dos seus amos do FMI/BCE .
 
Ontem a CML permitiu-se cometer mais uma ilegalidade, isto à luz das leis aprovadas por tais senhores : Ao mandar a polícia desocupar violentamente S. Lázaro 94, Roseta e o experiente Costa em matéria de repressão, não tivesse este senhor já ocupado a pasta da administração interna, diziamos, estes senhores burrifaram-se para a providência cautelar, preceito legal que tinha impedido o despejo há semanas atrás. Dizem eles, as razões prendem-se com a segurança do edifício devido ao seu estado de degradação e a necessidade de habitação para as famílias, pura demagogia: cada vez há mais casas abandonadas fruto da crise que varre o país, sendo alguns milhares da Câmara que não as recupera e vota ao abandono. Preocupações prioritárias da
arquitecta Roseta e seu Sr. Costa são as obras de fachada, descurando os interesses da população não só no domínio da habitação mas noutras vertentes como a saúde, a higiene...
Para culminar o dia de ontem, assistimos ao episódio vergonhoso da polícia armada até aos dentes a violar as leis mais elementares de cidadania que consiste no direito de manifestação. Na continuação das políticas do governo e câmaras municipais do país e permitido à polícia agir como muito bem entender interpretando as leis como lhe aprouver: Cercar manifestantes, revistá-los,  identificando-os pidescamente um a um, omitindo a identificação de cada um dos seus membros, enfim um rol de ilegalidades á luz das leis que juraram defender. Vergonhoso, não exagerando , estamos no limiar de um estado fascista, este sim com uma grande sotisficação .
Todas estas ocorrências não nos devem intimidar, a luta è o caminho .
Alguns videos e imagen de ontem .
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S. Lázaro - Que mil ocupações aconteçam

S.Lázaro è a morte política de Helena Roseta .

Práticas do passado estão presentes agora : A polícia cerca, intimida, exerce a um clima de escaramuça face a um protesto cívico e não satisfeitos com a revista identifica cidadão a cidadão cm vista a actualizar ficheiros . Estas práticas, no passado chamavam-se pidescas hoje talvez se possam multiplicar .

Isto vem a propósito da desocupação verificada há algumas horas atrás no prédio nº 94 da rua de S. Lázaro em Lisboa, vários cidadãos juntaram-se e desfilaram a partir do Martim Moniz, rua da Palma, Intendente junto ao gabinete do presidente da câmara de lisboa onde permaneceram alguns minutos fazendo eco do descontentamento .
Prosseguiram então pela alm.te Reis acima até à igreja dos Anjos onde um forte contigente de polícia, corpo de intervenção, armados até aos dentes com escudos, viseiras, bastões, shots guns e outras armas de fogo encurralaram parte dos manifestantes junto à igreja dos anjos.

A bestialidade, a postura intimidatória para com as pessoas que fazem cidadania começa a ter uma frequência preocupante .
Para defender soluções de compromisso com a especulação imobiliária e de abandono do miolo da cidade.
A responsável do pelouro da habitação na CML apregoou a solidariedade contra desocupações na cidade do Porto , mas em lisboa manda a polícia actuar aplicando a democracia musculada .
Que belas palavras "cidadãos por Lisboa" : recuperar o centro da cidade, travar o deserto, recriar a vizinhança, apoiar os projectos de inovação e mais outras mensagens que o tempo veio a provar serem mera mercadoria da banha da cobra eleiçoeira .
"Com papas e bolos se enganam os tolos", que grande "31" neste início das festas de Lisboa com animação policial, intimidação do protesto cidadão. Anotar nomes, moradas e registos pessoais de quem tem pensamento crítico é o que se faz em todas as ditaduras fascistas, de estados monopolistas ou ditos democráticos, o capitalismo com a sua suja práctica manda mais alto.
Milhares de casas no centro da cidade continuam devolutas a degradarem-se e muitas são pertença de entidades públicas, mas não há dinheiro, é mais importante investir no BPN/BPP e sempre em mais polícia para os proteger.
O combate à inteligencia e ao pensamento crítico é apanágio deste gestores do pensamento único e Helena Roseta já lá chegou: "se me cheteiam ponho-vos a polícia à perna". Democratas destes está este país cheio de "manjericos" que se alimentam, vivem e sobrevivem neste ranço demo-salazarista, são os netos de salazar que governam o estado central e os títulos locais são marionetas dos interesses instalados - é fartar vilanagem.
Esta polícia que persegue o povo, os trabalhadores, as mulheres, os jovens, os desempregados é a mesma que protege os vampiros e seus sucedânios Passos Coelho/Portas, Sócrates, Cavaco e companhia lda são as sociedades anónimas, as parcerias público privadas. Estes briosos cívicos defensores da nação guardam as costas da nomenclatura do regime e dos bons filhos como do ex-ministro da administração interna Dias Loureiro e ladrão internacional fugido e a viver dos rendimentos em Cabo Verde.

Helena Roseta, ex-PS e ex-PSD talvez dona de um bloco central não resistiu à tentação de ser mais igual aos seus pares. Ao povo, à juventude o que lhes manda são a repressão policial.
Casa devolutas - será especialidade da Sra Arquitecta sendo preciso conservá-las mas vazias e a cair.
Que bela obra diferente e original da Sra Arquitecta e mais do seu Costa.
O CMA-J

Roseta/Costa expulsam violentamente ocupantes de S. Lázaro

Esta manhã o edifício SÃO LÁZARO 94 foi acordado pela violência policial e arbitrariedade da CML. Sem qualquer aviso, a Polícia Municipal apoiada pela PSP arrombou a porta, expulsou os ocupantes, roubou o material e espancou várias pessoas já na rua.

Uma das primeiras pessoas a ser detida foi o advogado de SL94, que se identificou como tal antes de qualquer diálogo com a polícia. Acrescente-se que outra rapariga foi espancada já no chão e lhe foi recusada o porte da bomba asmática pessoal em plena crise respiratória. Foram detidas quatro pessoas e o advogado será levado a tribunal esta tarde por “excesso de palavras”. Está muita coisa por esclarecer e detalhar, mas a visão geral de momento é de um rol de ilegalidades que começam na Vereadora Helena Roseta e terminam nas forças policiais.

Perante tudo isto, ao convite da Vereadora para uma conversa esta tarde no seu gabinete respondemos com um largo sorriso – Não dialogamos quando a nossa porta é arrombada, somos roubados, espancados e detidos. Não entramos em jogos políticos hipócritas e falsos.

Lisboa: Martim Moniz | 19h
Porto: Largo da Fontinha | 18h

comunicado do espaço S. Lázaro 94

Trabalhadores intensificam a luta, não dar tréguas ao capitalismo .

Trabalhadores do Metro de lisboa recusam esmolas

"Os trabalhadores do Metropolitano de Lisboa não vão prolongar o seu horário durante o festival Rock in Rio porque querem o cumprimento do acordo de empresa e não "esmolas" pontuais, sublinharam hoje os sindicatos que os representam.

"Não queremos esmolas, queremos aquilo que é nosso pelo serviço que diariamente prestamos", disse hoje à Lusa Silva Marques, do Sindicato dos Trabalhadores da Tração do Metropolitano (STTM), que representa os maquinistas.

O conselho de administração do Metropolitano de Lisboa (ML) anunciou hoje que, "por motivos de impossibilidade operacional", o serviço será encerrado às 02:00 nos dias do festival (25 e 26 de maio e 01, 02 e 03 de junho), "assegurando-se a última partida da estação Bela Vista cerca da 01:30".

As razões que levaram a esta tomada de posição dos trabalhadores prendem-se com a luta que vêm travando e que deu, nos últimos tempos, origem a várias greves, explicou à Lusa a porta-voz de todas as organizações sindicais representadas, Anabela Carvalheira, da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (FECTRANS).

"Não estamos contentes com o mau serviço que é prestado à população no dia a dia [intervalos maiores entre comboios, aumento de tarifas, circulação de comboios só com três carruagens] e também com o roubo nos salários, com o incumprimento do nosso acordo de empresa", indicou.

O sindicalista Silva Marques apontou como principal razão do descontentamento "o não cumprimento do acordo de empresa atualmente em vigor e assinado por ambas as partes, que prevê o pagamento de férias, o pagamento de tempo extraordinário e do tempo de disponibilidade", entre outras matérias, sobre as quais não foi possível chegar a acordo nas reuniões de quarta e quinta-feira dos sindicatos com o conselho de administração.

"O que o conselho de administração nos propôs agora foi a reposição de uma pequena parte dos pagamentos que nos estão a ser indevidamente sonegados. E os trabalhadores acham que a sua dignidade, e a dignidade do serviço que prestam aos passageiros diários que pagam o passe, não se vende, não há dinheiro que a pague", frisou.

Por sua vez, Anabela Carvalheira apontou a estranheza que causa aos trabalhadores do metro o facto de, não havendo -- segundo a administração -- condições para lhes pagar o que está consagrado no acordo de empresa, "para este evento, que é um evento privado, já houvesse disponibilidade para pagar um acréscimo do tempo de horário àqueles que fizessem o Rock in Rio".

CP - Três dias de greve dos trabalhadores  contra a medida da administração desta empresa que visa pagar 50% nos dias feriados e folga . No acordo de empresa os valores são de 100%, pelo que a justeza da luta está mais presente do que nunca com os condicionantes do aumento constante do custo de vida impostas pelo governo ao serviço da tróika.

A greve dos revisores e bilheteiros da CP da grande Lisboa levou à supressão de 60% dos 87 comboios que deviam ter circulado entre as 6h e as 8h nestas linhas, informou a empresa.

Este valor significa que os efeitos da greve se intensificaram ao início da hora de ponta, depois de durante a madrugada (das 0h às 6h) terem sido suprimidos 44% dos 27 comboios que circulariam caso não houvesse greve...

A empresa garantiu que entre as 8h30 e as 9h30 circulariam comboios de 12 em 12 minutos entre Cascais e Lisboa, enquanto na Linha de Sintra estavam garantidos apenas dois comboios por hora entre Sintra e o Rossio.

Na Linha da Azambuja, durante a manhã circulará um comboio por hora entre a Azambuja e Alcântara-Terra, enquanto na Linha do Sado a circulação está normalizada.

O Tribunal Arbitral não decretou serviços mínimos para esta greve dos trabalhadores das bilheteiras e revisores dos comboios urbanos de Lisboa, que começou na quarta-feira e termina hoje ao fim do dia, em protesto contra o pagamento de apenas mais 50% (e não 100%) pelo trabalho em dias de feriado e de folga, ao contrário do que está estabelecido no acordo de empresa.
Controladores aéreos hoje de novo em greve . Centenas de voos foram afectados .

Além da greve parcial desta manhã, que se estende até às 9h00, estão previstas paragens entre as 14h00 e as 16h00 e entre as 21h00 e as 23h00. Os funcionários voltam à greve amanhã, contra o que dizem ser a falta de respostas do Governo para os problemas da NAV.

O coordenador da Comissão de Trabalhadores (CT) da NAV Portugal, Carlos Felizardo, disse hoje à Lusa que as declarações do presidente da empresa reforçam a legitimidade das ações desenvolvidas recentemente, incluindo as greves.  A NAV apresentou ao Governo um pedido de adaptação aos cortes salariais definidos pelo Executivo, estando a aguardar uma resposta, disse à Lusa o presidente da empresa, Luís Coimbra, na terça-feira.

"As declarações do senhor presidente da empresa vêm reforçar a legitimidade das motivações e das ações que nós temos desenvolvido porque reconhece que a empresa está mal enquadrada em termos de sua regulamentação e, por outro lado, reconhece aquilo que é a realidade da empresa", afirmou Carlos Felizardo, no dia em que começa um novo período de greve.

O coordenador da CT da NAV salientou que os trabalhadores da empresa há 20 anos que não faziam greve e que, quando agora o fizeram, foi a níveis de 100 por cento de adesão.  Carlos Felizardo sublinhou que na próxima terça-feira a CT vai reunir-se com os sindicatos envolvidos para decidir o que fazer, caso o silêncio do lado da tutela se mantenha.

"O orçamento da empresa é divisível pelo número de aviões que por aqui passam e pelos períodos de tempo de prestação do nosso serviço. E são essas unidades de tempo que vão definir qual é a taxa que é aplicável", explicou Carlos Felizardo, sendo essa taxa a receita da empresa, o que significa que caso o orçamento seja reduzido, as taxas são necessariamente diminuídas.

O coordenador da CT referiu, em consonância com as declarações de Luís Coimbra, que o objetivo é que a empresa seja, de uma vez por todas, inserida no regime internacional a que também está sujeita.  "Os nossos pedidos de adaptação estão com a tutela, com o Governo, e temos esperanças de que a própria 'troika' compreenda a situação específica que a NAV tem no contexto do Setor Empresarial do Estado", afirmou Luís Coimbra, em entrevista à Lusa.

3 de Junho - Um ano depois, a "acampada" regressa ao Rossio

Quebec no Canadá - Milhares manifestam-se nas ruas contra a lei que restringe as manifestações

Cerca de 300 mil pessoas  reuniram-se nesta terça-feira (22) no centro de Montreal para participar da manifestação que marcou o centésimo dia de mobilização estudantil em Quebec e desafiar a lei 78. Este foi um dos maiores atos de desobediência civil na história de Quebec.

Num ambiente bastante festivo, os manifestantes, em sua maioria estudantes, acompanhados de pessoas de outros sectores da sociedade, protestaram contra a lei 78 aprovada na última sexta-feira (18) pelo governo local, que restringe o direito de manifestação e que visa acabar a histórica greve e luta dos estudantes.

A lei proíbe qualquer aglomeração a menos de 50m das universidades e estipula que uma manifestação de mais de dez pessoas não pode ser realizada se os organizadores não informarem a polícia com pelo menos 8h de antecedência, prevendo multas pesadas para os que não respeitarem as novas regras.

A nova legislação foi imposta na 14ª semana de greve e de manifestações estudantis - que protestam contra o aumento do preço do ensino.

Volos-Grécia: cidadãos protestam fora do Lidl pedindo a distribuição de alimentos ao povo

"Em 17 e 18 de maio, vários moradores de Nea Ionia, um bairro de Volos, bloquearam o supermercado Lidl exigindo a distribuição gratuita de alimentos aos pobres num bairro vizinho do supermercado, que estão em estado de indigência. A Direção do supermercado chamou a Polícia, e todas as forças policiais da prefeitura de Magnésia se mobilizaram e foram até o supermercado para intimidar e reprimir as pessoas que estavam a protestar .

O número de policias que se alinharam em volta do supermercado era o dobro daqueles que participaram do protesto. Mesmo após o término da acção, vários veículos da Polícia com policias à paisana estiveram a vigiar os manifestantes quando estes regressavam às suas casas.

Os membros da Assembleia Aberta de Magnésia declararam que vão continuar sua luta, cujo principal lema é "comida de graça a todas as pessoas”. O comunicado divulgado pela Assembleia Aberta destacou que "é impensável que os supermercados permaneçam cheios de comida e as pessoas fiquem a morrer de fome, que estejam procurando alimentos nos contentores de lixo, que os nossos filhos desmaiem nas escolas por falta de nutrição. Exigimos os artigos de primeiras necessidades, limpeza e alimentos básicos, para atender as necessidades dos nossos concidadãos que estão em situação de extrema pobreza, que estão afetados pelos contínuos "pacotes de resgate" que nos são impostos sem nosso consentimento, e que nos condenam à miséria e extrema pobreza”.

O comunicado conclui assinalando que "se não nos revoltarmos em todos os bairros, as nossas casas e as nossas cidades  tornar-se-ão prisões contemporâneas de banqueiros, industriais, armadores portuários, com os supermercados cheios de alimentos e por fora hordas de famintos que buscam comida no lixo deles”."

Petição pela preservação e requalificação do Bairro dos Índios da Meia Praia em Lagos

"O Bairro dos Índios da Meia Praia, situado em Lagos, foi construído imediatamente após o 25 de Abril de 1974 pelas próprias mãos dos seus habitantes que viviam em barracas, no mesmo local, havia cerca de 40 anos. Tratava-se de uma comunidade piscatória, muito pobre e explorada que, com a iniciativa do Arquiteto José Veloso e com o financiamento do estado - através de um programa denominado S.A.A.L. – conseguiu construir as suas próprias casas. Este foi apenas um dos cerca de centena e meia de bairros construídos no âmbito do programa SAAL mas, por qualquer razão, sofreu revezes desde o início, sendo o projeto abandonado, ostracizado, nunca chegando a ser concluído e nem sequer as suas ruas pavimentadas! Outros bairros similares encontram-se hoje em ótimo estado de conservação e são tratados como outro bairro qualquer. Porque razão este há-de ser diferente?
Este bairro é, paradoxalmente, bem mais conhecido que todos os outros. Foi cantado pelo José Afonso no seu tema “Os Índios da Meia Praia” e sobre ele o realizador Cunha Telles fez uma longa metragem denominada “Continuar a Viver”. Talvez por isso se tenha tornado um símbolo da força da união, da solidariedade e do trabalho. E para quem gosta de arrumar tudo em gavetas para depois as poder fechar, conotado com a esquerda ou até com um partido.
Urge ter, para com um símbolo desta dimensão, uma atitude de respeito e de grandeza. Constituiu acima de tudo um marco da nossa história. É assim que deve ser visto, com respeito pelas pessoas que há gerações habitam no local, com respeito pelo nosso passado de luta pela liberdade.
A pressão imobiliária no local é enorme e deve causar incómodo a muita gente que haja pobres a viver com vista para o mar. Aquilo que pedimos é, não apenas que o bairro não seja demolido e apagado da nossa história recente. Aquilo que pedimos é que a este bairro seja restituída a dignidade que marca o carácter de quem o construiu. Que seja conservado e requalificado respeitando o projeto de arquitetura que lhe deu origem! Que seja respeitada a hittória do nosso país."

 Subscreve em www.www.peticaopublica.com

19 de Maio - 58 anos após o assassinato de Catarina Eufémia

NATO, Fábrica de Morte !

Síria: Não a Assad, não à intervenção estrangeira!

13 de Fevereiro de 2012. Serviço Noticioso Um Mundo A Ganhar.
As forças armadas norte-americanas «começaram a reanalisar potenciais opções militares» na Síria, segundo o jornal The New York Times (12 de Fevereiro). Um responsável militar norte-americano não identificado disse a esse jornal de referência: «Estamos a ver toda uma gama de opções, mas quanto a definir um rumo de acção, não vi nada». A notícia diz que as «possíveis opções» que estão a ser consideradas incluem «tudo, desde não fazer nada a armar os rebeldes para acções encobertas, ataques aéreos ou a utilização de tropas terrestres».

Esta admissão surge numa altura em que os EUA já estão a apoiar várias formas de intervenção na Síria, incluindo os esforços da Turquia para usar elementos militares da oposição síria na formação de um exército sob o seu controlo, e dinheiro e armas que supostamente estão a afluir para o país a partir do Qatar e da Arábia Saudita. Os sauditas quase certamente estão a apoiar os seus congéneres fundamentalistas islâmicos sunitas, tal como o têm feito em todo o lado.

Há muitos anos que os EUA têm prosseguido em relação à Síria uma política muitas vezes ambígua, trabalhando para isolarem e debilitarem o regime ao mesmo tempo que também reconhecem a sua importância para a preservação da actual situação na região, numa altura em que isso tem sido um importante objectivo norte-americano. Nos anos 70, Hafez al-Assad, pai de Bashar, esmagou o movimento revolucionário palestiniano então instalado no Líbano, impôs a paz com Israel apesar da ocupação sionista desde 1967 dos Montes Golã sírios e apoiou os EUA durante a invasão do Iraque em 1991.
Quando a revolta síria rebentou em Março passado, inspirada por similares revoltas espontâneas que derrubaram Mubarak no Egipto e Ben Ali na Tunísia, os EUA não apoiaram a sua principal reivindicação, a queda do regime. Pelo contrário, Washington apelou a Assad que implementasse reformas económicas e políticas com o objectivo de satisfazer o movimento e, ao mesmo tempo, tornar mais fácil atrair a Síria para a órbita dos EUA.

Salameh Kaileh, um proeminente marxista árabe da Palestina que vive na Síria, disse em Agosto passado numa entrevista ao SNUMAG que essa revolta, foi desencadeada pelos estratos médios das zonas rurais. Nas pequenas cidades de província, ela envolve agora todas as classes sociais, incluindo os comerciantes e capitalistas locais, disse Kaileh.

«Há razões para que Damasco e Allepo não se tenham mexido», disse ele nessa altura. «Primeiro, a concentração de forças de segurança torna qualquer protesto aí muito difícil. Além disso, essas duas cidades beneficiaram das mudanças económicas do período anterior. Assim, vimos Aleppo beneficiar da abertura económica à Turquia e ao Iraque. Damasco, por seu lado, beneficiou do desenvolvimento da economia de serviços e turismo. Mas, no entanto, nestas duas cidades há muitos sectores pobres que estão a começar a movimentar-se.»

Esta situação tem sido complicada pelo perigo de a revolta ser esmagada e degenerar num conflito étnico e religioso. O regime tem as suas principais forças sobretudo entre os clãs alauitas (um ramo do Islão xiita), com o apoio de forças cristãs, uma configuração cujo domínio do país foi herdada da ocupação francesa. A revolta tem estado enraizada sobretudo entre a maioria sunita, bem como entre os curdos. Imperdoavelmente, o regime também tem desfrutado do apoio ou da neutralidade de quase toda a suposta esquerda da Síria que, ao contrário da Tunísia e do Egipto, têm desempenhado um papel muito pequeno no movimento de massas.
 
A revolta tem usado frequentemente slogans e praticado actos que realçam a unidade do povo sírio contra o regime, enquanto tem sido o regime que mais tem alimentado as faíscas do conflito étnico para se apresentar como única alternativa. Mas claramente o regime não é o único a ver o potencial de conflitos entre o povo como forma de atingir os seus objectivos reaccionários.

Foi só a 18 de Agosto que Washington pediu a Assad para sair. Isso não aconteceu porque o governo Obama tenha repentinamente descoberto quão sanguinário é o regime sírio. Já tinham decorrido cinco meses de massacres de manifestantes civis desarmados e durante anos os EUA entregaram presos à Síria, justamente para que eles fossem torturados. Mas os EUA viram tanto uma necessidade como uma oportunidade na actual situação.

Como disse Kaileh, os EUA estavam agora a tentar impor uma mudança de regime, mas uma mudança de regime controlada, esperando evitar libertar forças ingovernáveis, entre as quais as próprias massas populares sírias, que poderiam levar a um resultado que iria destabilizar toda a estrutura de domínio dos EUA na região, incluindo os regimes das vizinhas Turquia e Jordânia.

«Seguindo o modelo tunisino e egípcio, essa mudança (desejada pelos EUA na Síria) não seria radical mas sim uma mudança dentro do próprio regime», disse Kaileh. Uma possível forma seria uma divisão dentro da estrutura de poder, em particular as forças armadas, e um golpe de estado, espicaçada ou mesmo provavelmente fomentada por uma intervenção militar estrangeira.

«A necessidade foi a de se envolverem para resolverem uma situação – uma insurreição popular – que coloca em perigo os interesses norte-americanos. A oportunidade foi que se tornou possível conceber afastar um regime que antes era estável e formava um bloco com a República Islâmica do Irão, o Hamas palestiniano e o Hezbollah do Líbano, colocando sérios problemas aos EUA e ameaçando os seus aliados regionais reaccionários. Não é coincidência que a ânsia norte-americana em derrubar Assad surge no meio de um aumento das ameaças norte-americanas de atacar o Irão e/ou apoiar Israel nesse ataque.

Mesmo numa altura em que a revolta popular no Médio Oriente e Norte de África continua a desafiar intensamente alguns dos actuais regimes e formas de domínio imperialista e em que o génio do despertar dos povos saiu da garrafa, em vez de cederem perante a vontade popular ou mesmo de se retirarem ligeiramente, os EUA tem trabalhado em defesa dos seus interesses no meio destas águas turbulentas.
Aos chamados modelos tunisino e egípcio foi agora acrescentado o «modelo líbio» em que os EUA e as potências europeias (agindo tanto em convergência com os EUA como em resultado da rivalidade com os EUA e entre elas) basicamente invadiram (mesmo que sobretudo a partir dos céus) e derrubaram o regime de Kaddafi. Essa demonstração de força visou não só afirmar o controlo da Líbia mas também proclamar e manter o domínio regional face tanto aos povos como a outros rivais, incluindo a Rússia e a China.

A interferência estrangeira e o alimentar da guerra civil pelos EUA e seus aliados na Síria são exactamente o tipo de coisas por que supostamente a ONU existe para impedir. Há alguns anos, os EUA ventilaram ameaças contra o regime de Assad por interferir no Líbano e exigiram que a ONU interviesse. Para os EUA, Grã-Bretanha e França, a questão não é o que é moralmente correcto ou legal segundo o direito internacional mas o que é que serve os seus interesses imperialistas.

Agora essas potências tomaram a posição oposta em relação à Síria: a interferência externa pode ser justificada porque Assad está a «matar o seu próprio povo». Além disso, se é verdade que forças ligadas à Al-Qaeda no Iraque estão agora a combater na Síria, isso não está desligado do facto de os estados do Golfo estarem aí a apoiar outras forças fundamentalistas islâmicas. A questão, para o Ocidente, é que a interferência deles (ou de movimentos apoiados por eles) é boa, enquanto qualquer outra é uma desculpa para... uma Intervenção da NATO.

Como salientou Robert Fisk no jornal britânico The Independent, uma ilustração particularmente aguda da hipocrisia dos EUA e da Europa é que os monarcas absolutos da Arábia Saudita e do Qatar são agora retratados como os melhores campeões regionais da «democracia» na Síria. O facto de o regime saudita ter enviado tropas para esmagar uma revolta da maioria xiita no Barém e de andar a disparar sobre manifestantes xiitas na Arábia Saudita Oriental tem sido educadamente ignorado.
A crescente importância da aliança entre os EUA e os estados reaccionários do Golfo – motivada pelo pavor que a «Primavera Árabe» produz em todos eles – é exemplificada pelo facto de eles terem conseguido alterar a posição da Liga Árabe da noite para o dia, de uma pelo menos aparente neutralidade em relação ao regime de Assad para a proposta de um plano assombrosamente arrogante e detalhado para o que deve acontecer posteriormente na Síria, começando por uma transferência de poder de Assad para outras pessoas dentro do regime dele, com ou sem golpe militar.

A Liga Árabe apelou a uma «missão conjunta árabe-ONU de manutenção da paz» na Síria, mas isto não tem a ver com paz. Apelou ao fornecimento «de todas as formas de apoio moral e material» às forças de oposição, mas isto não tem a ver com ajudar a implementar o que tem sido até agora o principal impulso da revolta popular, o fim da opressão.

Ao que se assemelha mais é à «diplomacia de canhoneira» do século XIX, quando as potências ocidentais usavam os seus navios de guerra para forçarem os governos locais ainda não sob controlo colonial a aceitarem ponto-por-ponto uma agenda imposta. O facto de estas exigências virem de bocas árabes não altera o facto de que foram os EUA a escrever o guião, ou pelo menos a dar-lhe luz verde. Como é que as monarquias do Golfo poderiam ameaçar a Síria sem o espectro das canhoneiras (e aviões e exércitos) ocidentais a assomar por trás delas?

Com o pretexto de que Saddam Hussein estava a «matar o seu próprio povo», duas invasões separadas por uma década de sanções criminosas não só resultaram na morte de muitas centenas de milhar de pessoas, como também mergulharam o povo iraquiano na noite mais negra que ele alguma vez enfrentou, uma situação muito desfavorável à revolta. Então, com o mesmo pretexto, surge o modelo «líbio» em que um regime que se tinha tornado altamente complacente com os interesses ocidentais (e sobretudo os britânicos e italianos) foi derrubado no meio da libertação de todo o tipo de interesses e forças reaccionárias, tornando a vida na Líbia hoje num inferno maior que em qualquer momento anterior.

Nesta altura, os EUA não estão em posição de montar uma nova invasão em larga escala, graças não a qualquer súbita mudança de posição mas sim como resultado dos projectos norte-americanos no Iraque e no Afeganistão. Por outro lado, o tipo de guerra «barata» na Líbia (barata para os EUA e outros membros da NATO, não para o povo líbio que ainda está a pagar um preço horrendo) pode não ser possível na Síria, onde os últimos cinco meses de revolta têm mostrado que o regime reaccionário têm uma forte base social, bem como um verdadeiro exército.

Os estrategas norte-americanos (veja-se, por exemplo, www.ForeignPolicy.com) lamentam o facto de que uma «zona de exclusão aérea» teria pouco efeito na Síria, onde o regime não tem usado aviões militares, e de o poder aéreo não poder ser aplicado para ajudar as forças anti-regime porque a extensão dos combates que agora decorrem acontece em cidades densamente povoadas. «O que é apresentado como alternativa a uma intervenção militar [terrestre] servirá mais provavelmente, quando falhar, para abrir caminho a uma intervenção », avisa Marc Lynch nessa publicação.
Um golpe de estado irá proporcionar-lhes uma solução? Isso é uma possibilidade, mas a Síria não é como a Tunísia e o Egipto em que as forças armadas estavam intimamente ligadas aos EUA e tinham a sua confiança e não estavam totalmente identificadas com o regime na mente das pessoas. As forças armadas sírias acumularam enormes dívidas de sangue para com importantes sectores do povo.
Não é possível prever o que irá acontecer – como é que os EUA e os seus aliados podem tentar resolver o seu dilema e tomar posse da Síria. Mas nesta altura já deveríamos saber, depois de tudo o que vimos no Iraque, no Afeganistão, na Líbia e em tantos outros lugares, que aquilo de que os imperialistas são capazes por vezes é pior do que podemos imaginar – e que as consequências das intervenções deles são sempre desastrosos para o povo.