quarta-feira, 3 de julho de 2013

O PRISM e a ascensão de um novo fascismo

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Em coluna
John Pilger - Publicado em Domingo, 30 Junho 2013 14:00
A revelação de que Washington utilizou a Google, Facebook, Apple e outros gigantes da tecnologia do consumidor para espionar quase toda a gente é uma nova evidência da forma moderna de fascismo.

"Tendo nutrido fascistas tradicionais por todo o mundo – desde a América Latina à África e à Indonésia – o génio libertou-se e voltou para casa. Entender isto é tão importante quanto entender o abuso criminoso da tecnologia.
No seu livro, Propaganda, publicado em 1928, Edward Bernays escreveu: "A manipulação consciente e inteligente dos hábitos organizados e das opiniões das massas é um elemento importante na sociedade democrática. Aqueles que manipulam este mecanismo que não se vê da sociedade constituem um governo invisível, o qual é o verdadeiro poder dominante no nosso país".
Bernays, o sobrinho americano de Sigmund Freud, inventou a expressão "relações públicas" como um eufemismo para propaganda de estado. Ele advertiu uma ameaça permanente ao governo invisível era os que dizem a verdade e um público esclarecido.
Em 1971, Daniel Ellsberg trouxe a público os ficheiros do governo estado-unidense conhecidos como "The Pentagon Papers", revelando que a invasão do Vietname fora baseada numa mentira sistemática. Quatro anos depois, Frank Church dirigiu audiências sensacionais no Senado dos EUA: um dos últimos lampejos da democracia americana. Estas puseram a nu a plena extensão do governo invisível: a espionagem e subversão internas e a provocação de guerra pelas agências de inteligência e "segurança", bem como o apoio que recebiam do big business e dos media, tanto conservadores como liberais.
Ao referir-se à Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês), o senador Church afirmou: "Sei que a capacidade que há para instaurar tirania na América e devemos verificar que esta agência e todas as agências que possuem esta tecnologia operem dentro da lei... de modo a que nunca cruzemos esse abismo. Trata-se do abismo do qual não há retorno".
Em 11 de Junho de 2013, a seguir às revelações no Guardian de Edward Snowden, contratado pela NSA, Daniel Ellsberg escreveu que os EUA agora caíram dentro "daquele abismo".
A revelação de Snowden, de que Washington utilizou a Google, Facebook, Apple e outros gigantes da tecnologia do consumidor para espionar quase toda a gente, é uma nova evidência da forma moderna de fascismo – esse é o "abismo". Tendo nutrido fascistas tradicionais por todo o mundo – desde a América Latina à África e à Indonésia – o génio libertou-se e voltou para casa. Entender isto é tão importante quanto entender o abuso criminoso da tecnologia.
Fred Branfman, que revelou a destruição "secreta" do pequeno Laos pela US Air Force nas décadas de 1960 e 70, proporciona uma resposta àqueles que ainda se admiram como um presidente afro-americano, um professor de direito constitucional, pode comandar tamanha ilegalidade. "Sob o sr. Obama", escreveu ele, "nenhum presidente fez mais para criar a infraestrutura para um possível futuro estado policial". Por que? Porque Obama, tal como George W. Bush, entende que o seu papel não é satisfazer aqueles que nele votaram mas sim expandir "a mais poderosa instituição da história do mundo, uma instituição que matou, feriu ou privou de lar bem mais de 20 milhões de seres humanos, principalmente civis, desde 1962″.
No novo ciber-poder americano, só as portas giratórias mudaram. O director da Google Ideas, Jared Cohen, era conselheiro de Condaleeza Rice, a antiga secretária de Estado na administração Bush que mentiu quando disse que Saddam Hussein podia atacar os EUA com armas nucleares. Cohen e o presidente executivo da Google, Eric Schmidt – eles encontraram-se nas ruínas do Iraque – escreveram um livro em co-autoria, The New Digital Age, apresentado como visionário pelo antigo director da CIA Michael Hayden e pelos criminosos de guerra Henry Kissinger e Tony Blair. Os autores não mencionam o programa de espionagem Prism , revelado por Edward Snowden, que proporciona à NSA acesso a todos nós que utilizamos o Google.
Controle e domínio são as duas palavras que dão o sentido disto. São exercidos através de planos políticos, económicos e militares, entre os quais a vigilância em massa é uma parte essencial, mas também pela propaganda insinuante na consciência pública. Este era o ponto de Edward Bernay. As suas duas campanhas de RP com mais êxito foram convencer os americanos que deveriam ir à guerra em 1917 e persuadir as mulheres a fumarem em público; os cigarros eram "archotes da liberdade" que acelerariam a libertação da mulher.
É na cultura popular que o "ideal" fraudulento da América como moralmente superior, como "líder do mundo livre", tem sido mais eficaz. Mas, mesmo durante os períodos mais patrioteiros de Hollywood houve filmes excepcionais, como aqueles de Stanley Kubrick no exílio e audaciosos filmes europeus que encontravam distribuidores nos EUA. Nestes dias, não há Kubrick, nem Strangelove e o mercado estado-unidense está quase fechado a filmes estrangeiros.
Quando apresentei meu filme, "A guerra à democracia" ( "The War on Democracy" ), a um grande distribuidor dos EUA de mentalidade liberal, recebi uma lista de mudanças exigidas para "assegurar que o filme fosse aceitável". A sua inesquecível cedência para mim foi: "OK, talvez pudéssemos deixar Sean Penn como narrador. Isso o satisfaria?" Ultimamente, o filme de apologia da tortura "Zero Dark Thirty", de Katherine Bigelow, e "We Steal Secrets", um trabalho de machadinha contra Julian Assange, foram feitos com o apoio generoso da Universal Studios, cuja companhia-mãe até recentemente era a General Electric. A GE fabrica armas, componentes para aviões-caça e tecnologia avançada de vigilância. A companhia também tem interesses lucrativos no Iraque "libertado".
O poder dos que contam verdades, como Bradley Manning, Julian Assange e Edward Snowde, é que eles refutam toda uma mitologia construída cuidadosamente pelo cinema corporativo, pela academia corporativo e pelos media corporativos. A WikiLeaks é especialmente perigosa porque proporciona aos que contam a verdade um meio para a por cá fora. Isto foi conseguido em "Collateral Murder", o vídeo filmado a partir da cabina de um helicóptero Apache dos EUA que alegadamente foi revelado por Bradley Manning. O impacto deste único vídeo marcou Manning e Assange para a vingança do estado. Ali estavam pilotos dos EUA a assassinar jornalistas e mutilar crianças numa rua de Bagdad, a divertirem-se claramente com isso e a descrever a sua atrocidade como "linda". Mas, num sentido vital, eles não escaparam sem punição; somos agora testemunhas e o que resta é para nos tramar."
20/Junho/2013
O original encontra-se em New Statesman e em www.counterpunch.org/2013/06/21/prism-and-the-rise-of-a-new-fascism/

sábado, 29 de junho de 2013

Cavaco a assombração : Hoje assina de cruz a política dos netos de Salazar, ontem (19 anos atrás) e os seus ministros atacava à bastonada



Não nos deixemos plastificar, resistir e lutar sem tibiezas contra um governo medíocre prostado perante os interesses dos grandes senhores do capital, constituído por netos de Salazar que esmagam o povo com mais e mais impostos, expulsa os novos e mata os velhos .
A detensão em massa de manifestantes , prática recente ditada pelo ministro Macedo, associada a outras medidas de cariz pidesco revela de quanto é o desespero que vai pelas hostes do governo e o seu ministério da repressão .
Dia 12 de Julho é o julgamento de 226 "criminosos" que tiveram a ousadia de afirmarem que estão vivos, que resistem e lutam contra um sistema que os oprime e lhes destrói as vidas . O ministro e o clima de medo que emigrem ...



Passou-se há 19 anos na ponte 25 de Abril, era primeiro-ministro Aníbal Cavaco Silva e tinha como sequazes mais próximos nestes acontecimentos de triste memória Dias Loureiro e Ferreira do Amaral, hoje mais vocacionados para a finança ...
24 de Junho de 1994, data  marcante para a revolta popular e o princípio do fim do governo cavaquista de então...

quarta-feira, 26 de junho de 2013

segunda-feira, 17 de junho de 2013

Greve dos Professores, 90% aderiram à Greve


"Milhares de alunos ficaram esta manhã sem fazer o exame de Português do 12º ano por causa da greve de professores.
A FENPROF, a principal plataforma de sindicatos, diz que 90 por cento dos docentes aderiram à paralisação ."


(Lusa)

 

 
 

 


domingo, 16 de junho de 2013

Educação, também já estamos na Grécia...


 Carta aberta de um estudante liceal grego (Traduzida de "Echte Democratie
Jetzt")»:
Aos meus professores... e aos outros
O meu nome é K. M., sou aluno do último ano num liceu em Drapetsona, Pireu.

Decidi escrever este texto porque quero exprimir a minha fúria, a minha revolta pelo atrevimento e pela hipocrisia daqueles que nos governam e daqueles jornalistas e media mainstream que os ajudam a pôr em prática osseus planos ilegais e imorais em  detrimento dos alunos, dos estudantes e de todos jovens.

A minha razão para escrever é a intenção dos meus professores de fazer greve durante o período dos exames de admissão à Universidade e os políticos e jornalistas que choram lágrimas de crocodilo sobre o meu futuro, o qual "estaria em causa" devido à greve.*

De que falam vocês? Que espécie de futuro tenho eu devido a vocês? E quem é que verdadeiramente pôs em causa o meu futuro ?  Deitemos uma vista de olhos sobre quem, já há muito tempo, constrói o futuro e toda a nossa vida:

- Quem construiu o futuro do meu avô?

- Quem vestiu o seu futuro com as roupas velhas da administração das Nações Unidas para a ajuda de emergência e reconstrução e o obrigou a emigrar para a Alemanha?

- Quem governou mal e estripou este país?

- Quem obrigou a minha mãe a trabalhar do nascer ao pôr-de-sol por 530 euros por mês? Dinheiro que, uma vez paga a comida e as contas, nem chega para um par de sapatos, para já não falar num livro usado que eu queria comprar numa feira de rua.

- Quem reduziu a metade o ordenado do meu pai?

- Quem o caluniou, quem o ameaçou, quem o obrigou a regressar ao trabalho sob a ameaça da requisição civil, quem o ameaçou de despedimento, juntamente com todos os seus colegas dos serviços de transportes públicos quando eles, que apenas queriam viver com dignidade, entraram em greve?

- Quem procurou encerrar a universidade que o meu irmão frequenta para
atingir alguns dos seus sonhos?

- Quem me deu fotocópias em vez de manuais escolares?

- Quem me deixa enregelar na minha sala de aula sem aquecimento?

- Quem carrega com a culpa de os alunos das escolas desmaiarem de fome?

- Quem lançou tanta gente no desemprego?

- Quem conduziu 4.000 pessoas ao suicídio?

- Quem manda de volta para casa os nossos avós sem cuidados médicos e sem
medicamentos?

Foram os meus professores que fizeram tudo isto? Ou foram VOCÊS que fizeram tudo isto?

Vocês dizem que os meus professores vão destruir os meus sonhos fazendo greve.

Quem vos disse alguma vez que o meu sonho é ser mais um desempregado entre os 67% de jovens que estão no desemprego?

Quem vos disse que o meu sonho é trabalhar sem segurança social e sem horários regulares por 350 euros por mês, como determinam as vossas mais recentes alterações às leis laborais?

Quem vos disse que o meu sonho é emigrar por razões económicas? Quem vos disse que o meu sonho é ser moço de recados?

Gostaria de dirigir algumas palavras aos meus professores e aos professores em toda a Grécia:

Professores, vocês NÃO devem recuar um único passo no vosso compromisso para
connosco. Se recuarem agora na vossa luta, então sim, estarão verdadeiramente a pôr em causa o meu futuro. Estarão a hipotecá-lo.

Qualquer recuo vosso, qualquer vitória que o governo obtenha, roubará o meu sorriso, os meus sonhos, a minha esperança numa vida melhor e em combater por uma sociedade mais humana.

Aos meus pais, aos meus colegas e à sociedade em geral tenho a dizer o seguinte:

Quereis verdadeiramente que aqueles que nos ensinam vivam na miséria?
Quereis que sejamos moldados nas salas de aulas como mercadorias de produção
maciça?
Quereis que eles fechem cada vez mais escolas e construam cada vez mais prisões?
Ides deixar os nossos professores sozinhos nesta luta? É para isso que nos educais, para que recusemos a nossa solidariedade?

Quereis que os nossos professores sejam para nós um exemplo de respeito por nós próprios, de dignidade e de militância cívica? Ou preferis que nos dêem um exemplo de escravidão consentida?
Finalmente, quereis que vivamos como escravos?

De amanhã em diante, todos os alunos e pais deviam ocupar-se de apoiar os professores com uma palavra de ordem: "Avançar e derrotar a tirania fascista!"

Lutemos juntos por uma educação de qualidade, pública e livre. Lutemos juntos para derrubar aqueles que roubam o nosso riso e o riso dos vossos filhos.

PS: Menciono as minhas notas do ano lectivo 2011/12, não por vaidade mas para cortar a palavra àqueles que avançarem com o argumento ridículo de que "só quero escapar às aulas": Comportamento do aluno: "Muito Bom". Classificação média: 20 ("Excelente") [a nota mais alta nos liceus gregos].

Istambul sob terror



A partir de uma carta de um ativista português sobre a violência policial em Istambul
"São seis da manhã cá e acabo de chegar a casa. Foi uma das noites mais inacreditáveis da minha vida e tenho um favor a pedir-vos: por favor divulguem tudo o que puderem sobre a resistência na Turquia. Hoje fui expulso de um parque com uma carga policial. Hoje fui empurrado para um hotel com dezenas de feridos. Hoje fui fechado em salas com gás lacrimogéneo por todo o lado, sem conseguir abrir os olhos de tanto arder,sem conseguir respirar. Hoje levei com um canhão de água com químicos só por estar em frente a um hotel sem estar a ameaçar o quer que seja. Hoje estive nas ruas com o povo de istambul. Hoje construí barricadas com eles, hoje atirei de volta as cápsulas de gás para cima da polícia, hoje fugi lado a lado pelas ruelas com medo da Polis. Hoje passei por Gezi durante a noite e já bulldozers a destruir tudo: o nosso parque, as nossas tendas, as nossas coisas. Hoje vi pessoas quase a asfixiarem, vi feridas abertas nos corpos. Hoje senti um tiro raspar-me as calças. Hoje fui tirado à bruta de dentro de um taxi pela polícia e revistado de cima a baixo, tudo o que estava dentro da mochila, e ofendido por ter um panfleto de Gezi como separador de um dos livros. Hoje volto a casa com uma raiva deste grupo de pessoas, deste grupo de caras, deste grupo de gravatas,destes Tayyips, e desta gente que veste o uniforme enquanto despe a consciência. Hoje chego a casa estoirado, a sentir que não durmo há dias, mas com a energia para correr todas as ruas desta cidade. Hoje chego a casa com mais força para lutar. Principalmente porque sei que não estou sozinho. Mas também sei que se a mensagem não passar aí para fora estamos perdidos. Estou num país onde um homem tem o direito de mandar espancar brutalmente milhares de cidadãs só porque ocuparam um parque. Sei que não podem vir para cá, mas por favor levem-nos para aí."

sexta-feira, 14 de junho de 2013

Manifestação Nacional de Professores


A última mamada


The last feed,(A última mamada) de Paula Rego
 
Conforme recebemos aqui divulgamos...
O palhaço, Sem ofensa aos verdadeiros palhaços que trabalham honradamente e tem que financiar a parasitagem com os seus impostos
(Vamos ver se o palhaço (este) vem ou não a Portugal - diz o meu Leitor)
O 'porquê' do 'palhaço'
 
 "Possivelmente, a razão do ápodo de M. Sousa Tavares pode ser bem mais culta que os jornais deram a entender.
 
Este é um quadro da Paula Rego que esteve exposto em Londres na sua última exposição (jan-março 2013) 'The Dame with the Goat's Foot'
 
Uma figura de 'palhaço rico' (onde se reconhece perfeitamente o retrato de Aníbal Cavaco Silva) aparece com um pé no pedestal, a mamar nos seios de uma velha decrépita e aperaltada com um chapéu. O palhaço com a mão esquerda 'coça a micose'.  A Velha pode representar a política, ou a nação. O quadro chama-se 'A Última Mamada'  ('the last feed').
 
Apesar de ter tido algum eco nas redes sociais não recordo que tenha havido grandes referências à exposição (ou ao quadro) na imprensa escrita.
 
Ainda não se sabe se/quando a exposição virá a Portugal e se o quadro fará parte dela."

segunda-feira, 3 de junho de 2013

Água é mega negócio

Sanguessugas internacionais preparam-se para realizar chorudos negócios . O vídeo seguinte é bem esclarecedor sobre o que se prepara no segredo dos deuses ...


O assalto aos CTT está em curso

O processo de desmantelamento dos CTT está em curso desde Dezembro de 2011, com o fecho de inúmeras estações gerando um mal estar entre as populações particularmente os mais idosos, necessitados destes serviços com frequência no seu dia a dia.
Estão previstas o fecho de mais 250 estações dos correios até ao final do ano, o que gerará ainda mais e maiores dificuldades aos utentes . Soma-se também o perigo sobre os postos de trabalho ameaçados por estas medidas, fala-se em cerca de seiscentos trabalhadores .
Só a luta dos trabalhadores dos CTT associada á luta das populações poderá impor um revés ao governo cujo derrube é urgente .
 

terça-feira, 28 de maio de 2013

Simplesmente aterrador ! Se isto não é guerra ...

GOLDMAN SACHS - O BANCO QUE DIRIGE O MUNDO
 
"O Banco de investimento criado em Nova Iorque em 1868 conseguiu o seu sucesso e a sua reputação à base do silêncio a toda a prova. Goldman Sachs foi a instituição bancária que correu mundo a trabalhar em segredo. Mas hoje Goldman Sachs é acusada de ter ajudado os países como a Grécia a encobrir o seu déficit. Um documentário que nos leva de Nova Iorque a Atenas, com paragens em Londres, Paris e Bruxelas." "Tudo que o homem não conhece não existe para ele. Por isso o mundo tem, para cada um, o tamanho que abrange o seu conhecimento."
 

sexta-feira, 24 de maio de 2013

quinta-feira, 23 de maio de 2013

quinta-feira, 16 de maio de 2013

Nova lei europeia sobre sementes ameaça a diversidade agricola

 
Nova lei europeia sobre sementes
Diversidade agrícola ameaçada
 
Está em risco a diversidade de vegetais na nossa alimentação diária. A Comissão Europeia prepara-se para votar uma lei que proíbe a troca de sementes entre agricultores e camponeses, ilegalizando a comercialização de milhares de variedades de polinização aberta que não se encontram registadas nos catálogos nacionais e europeu de variedades. Em poucos anos, podem desaparecer milhares de variedades de plantas hortícolas, cereais e frutas desde há gerações preservados pelos camponeses e agricultores europeus. Trata-se da maior ameaça à biodiversidade agrícola cometida em todo o mundo nas últimas décadas e uma ameaça à qualidade da nossa alimentação diária.
 
...a Direcção Geral para Saúde e Consumidores da União Europeia (DG SANCO), deverá apresentar aos comissários europeus a sua proposta para alteração da legislação europeia sobre Material de Reprodução de Plantas, onde se incluem as sementes.
A proposta que vai ser discutida, foi primeiro apresentada no início de Novembro de 2012 sob a forma de dois documentos de trabalho que são o embrião dos dois novos regulamentos sobre a comercialização de sementes e Material de Reprodução de Plantas (MRP) e sobre Saúde das Plantas.
Estas novas leis, a serem aprovadas, vão de facto banir do mercado e da mesa dos consumidores, muitas variedades antigas, raras, de polinização aberta, detidas e trocadas desde sempre pelos agricultores. Estas novas leis são a maior ameaça à biodiversidade agrícola alguma vez cometida na União Europeia.
A Direcção da Colher Para Semear – Rede Portuguesa de Variedades Tradicionais apresenta aqui a sua posição, focando sobretudo os aspectos que tocam a comercialização de Material de Reprodução de Plantas, onde se incluem as sementes.
A Direcção Geral para Saúde e Consumidores (DG SANCO), encarregue deste processo de revisão legislativa, propõe-se substituir todas as 12 directivas comunitárias sobre comercialização de sementes, ainda em vigor, por dois regulamentos idênticos para todos os 27 países membros:
- Regulamento sobre Saúde das Plantas (SP);
- Regulamento sobre Material de Reprodução de Plantas (MRP).
Depois de analisar esta proposta dos novos regulamentos, a direcção da Colher Para Semear entende que a preocupação em manter as variedades tradicionais, antigas ou regionais não está suficientemente defendida, antes é ainda mais atacada.
 
À luz destas novas leis todos os agricultores, grandes ou pequenos, mesmo os que vendem em mercados locais o excedente da produção que têm para auto-consumo, têm de se inscrever como “operadores”, agentes que trabalham directamente com as sementes. Por outro lado, todos os “operadores” passam a poder utilizar somente as sementes que estejam inscritas, à data da entrada em vigor da nova lei, nos catálogos nacionais dos 27 países da União Europeia ou no Catálogo Europeu de Variedades.
Ora, existem milhares de variedades de polinização aberta que não estão inscritas nos catálogos, pelo que se tornarão, a partir desse momento, variedades ilegais, que apenas podem ser cultivadas por coleccionadores privados.
Por outro lado, o registo de variedades nos catálogos obriga a um conjunto apertado de operações burocráticas e despesas com taxas de registo e de testes que inviabilizam a sua inscrição por pequenos produtores de sementes ou agricultores que as queiram registar. Assim, apenas ficarão disponíveis para serem comercializadas, cultivadas e degustadas, as variedades que as grandes empresas multinacionais do sector das sementes quiserem colocar no mercado. Resta acrescentar que estas variedades da indústria das sementes, são híbridas, menos adaptadas às alterações climáticas e muitas vezes alvo de registo de patente, o que obriga os agricultores a terem de comprar todos os anos as variedades que as empresas colocarem no mercado.
 
Portugal continua a ser um país onde existem milhares de variedades de fruteiras e vegetais da horta não registadas no Catálogo Nacional de Variedades ou no Catálogo Europeu, mas que continuam a ser cultivadas. São sementes de polinização aberta e MRP que estão nas mãos de agricultores e camponeses que as têm guardado de um ano para o outro, de geração em geração, mantendo no campo variedades adaptadas a determinados climas, tipos de solo e gosto dos seus cultivadores e consumidores.
A implementação desta nova lei, vai retirar a possibilidade de comercialização destas variedades por pequenos produtores, deixando-as apenas na mão de coleccionadores particulares e retirando-as dos mercados regionais e locais onde continuam a ser comercializadas.
Expressamos aqui a nossa preocupação acerca da inevitável perca de biodiversidade agrícola existente ainda no nosso país.
A simples troca de sementes entre agricultores passa a ser punida por lei, se o regulamento for aprovado tal como está.
 
O direito dos agricultores e camponeses trocarem
livremente as suas próprias sementes deve ser garantido
 
É preciso assegurar que a actividade dos agricultores nas suas quintas, no que toca à conservação da biodiversidade não ficará restrita. A troca de sementes e de outros MRP é uma tradição bastante antiga entre os agricultores, sendo parte da sua tradição rural com provas dadas no tocante à melhoria de qualidade das plantas. São actividades que contribuem para o desenvolvimento da biodiversidade agrícola, para a adaptação das culturas a condições e locais específicos e que podem aumentar a resistência dos agro-ecossistemas na adaptação às alterações climáticas.
A troca de sementes e MRP entre agricultores não deveria ser considerada uma actividade comercial neste Regulamento. Deve permanecer fora dessa definição de modo a assegurar a segurança legal dos agricultores para que eles possam melhor cumprir com os compromissos do Tratado Internacional sobre os Recursos Genéticos Vegetais para a Agricultura e Alimentação, que reconhece a enorme contribuição dos agricultores e camponeses na preservação da diversidade de produtos agrícolas que alimentam as populações, e afirma o direito fundamental dos camponeses para guardar, usar e trocar as suas sementes e outros materiais de reprodução vegetativa.
Consideramos assim que, fora do âmbito desta lei, deverão ficar todos os pequenos agricultores que produzem para venda em mercados locais ou directamente aos consumidores finais e não devem por isso ser considerados “operadores”.
É necessário lembrar que a propagação de sementes e de MRP em hortas particulares e a troca destes materiais entre agricultores em pequenas quantidades para auto-produção e consumo, continua a ser prática habitual por toda a Europa. Nas últimas décadas, estas actividades acabaram por tornar-se bastante importantes na conservação das diversas variedades de fruteiras e hortícolas, muitas vezes negligenciadas por parte dos profissionais do sector e da agricultura industrial.
A troca de sementes e de MRP entre camponeses é um elemento importante da agricultura tradicional assim como do envolvimento da sociedade civil na conservação da biodiversidade agrícola – um serviço prestado à sociedade, sem quaisquer custos para o Estado, apenas levado a cabo pela boa vontade e motivação dos cidadãos.
Torna-se assim claro que, do ponto de vista da manutenção da biodiversidade agrícola, desencorajar os cidadãos de participar nas actividades de conservação de variedades, deixando-os na ilegalidade, é uma atitude irresponsável. Por isso a troca de sementes em pequenas quantidades entre agricultores e associações de conservação de sementes, deverá ficar de fora do âmbito deste regulamento, assegurando assim segurança legal para todos os indivíduos envolvidos nessa actividade.
Também as redes de conservação de sementes in situ devem permanecer fora do âmbito das leis de comercialização de sementes e MRP. Este regulamento deverá aplicar-se apenas aos “operadores” que produzem MRP com intenção de os colocar no mercado.
A legislação europeia deve permitir a existência legal de variedades tradicionais menos homogéneas que as híbridas, pois isso, para além de não ser um factor de risco para a saúde, pelo contrário, vai contribuir para uma maior qualidade e segurança alimentar.
Se noutras culturas como a vinha, já se assumiu o erro que seria a reprodução clonal (a partir de uma só planta), para a selecção massal (a partir de uma população de plantas da mesma casta mas com variabilidade genética), seja pela melhor adaptação às alterações ambientais, seja pela melhor qualidade do vinho, porque é que nas outras espécies cultivadas se insiste na uniformização da variedade?
Em Portugal, temos mais de 200 castas de videira, e isso é considerado um património valioso, mas que só foi possível manter pelo trabalho persistente dos viticultores, por vezes resistindo às recomendações oficiais de limitar o número de castas em cada região. Nas outras espécies cultivadas também temos um valioso património que não pode ser destruído por qualquer legislação!
Cremos que esta nova lei apenas beneficia as grandes empresas de comercialização de sementes que cada vez mais controlam o mercado e registam patentes de novas variedades. Parece uma lei feita à luz dos seus interesses e que poderá banir definitivamente das nossas terras e do nosso prato muitos dos vegetais que nos habituámos a saborear, substituindo-os por vegetais híbridos, geneticamente modificados, sem o sabor ou textura que ainda hoje permanecem à mesa de muitas pessoas.
 
Assim, e à semelhança do que têm feito muitas associações congéneres e grupos de pessoas da sociedade civil, reivindicamos:
- A isenção da obrigação de registo e certificação para sementes e Material de Reprodução de Plantas que sejam de polinização aberta e não protegidos por direitos de propriedade intelectual.
- A troca de sementes e material de Reprodução de Plantas entre agricultores, pessoas individuais e organizações sem fins lucrativos, deverá ser excluída do âmbito do novo Regulamento.
- O âmbito do novo Regulamento deve ser limitado à comercialização de MRP com vista à sua exploração comercial e acima de um certo nível (como definido no art.º 8 (2) do Regulamento 1765/92).
- O Regulamento não deve aplicar às sementes de polinização aberta, agricultura biológica ou criadas para condições locais específicas, as mesmas normas de registo e certificação que foram criadas para as sementes industriais.
- As micro e pequenas empresas de comercialização de sementes apenas devem ser sujeitas às regras básicas para operadores, desde que não trabalhem com Organismos Geneticamente Modificados ou com MRP protegido por direitos de propriedade intelectual.
- Os criadores de novas variedades devem informar o público sobre os métodos de criação utilizados e os direitos de propriedade intelectual associados a uma variedade e às suas linhas parentais quando registam estas variedades.
- A possibilidade de um Estado, ou da Comissão Europeia, proíbirem ou suspenderem o cultivo de uma variedade por razões ambientais ou de saúde pública, quando dados experimentais concluírem da existência desses riscos. Isto aplica-se principalmente às variedades OGM que não estão suficientemente testadas, em especial quanto aos efeitos na saúde dos animais, por um período de alimentação para além dos 3 meses de duração.
 
A Direcção da Associação Colher Para Semear – Rede Portuguesa de Variedades Tradicionais

 

quarta-feira, 15 de maio de 2013

Tróika fora daqui ! Basta, fora com os vampiros e lacaios !

Assinala-se hoje o 2º ano de intervenção da troika em Portugal , com episódios de cariz muito estranha caso que vêm dos lados de Belém que vislumbra intervenção da "Nossa Senhora de Fátima " sobre a 7ª presença dos comissários ao serviço do grande capital financeiro. Pequenos lacaios prostados pelos vampiros do grande capital que realizam dia a dia um autêntico holocausto social sobre os portugueses, gerando todo um manancial de medidas terroristas geradoras de mais fome, miséria, desemprego e morte .
Todos os dias acções de protesto são consumadas, urge multiplica-las .