Viva a Revolução de Outubro !

 

 

 

A ponte é Nossa !

"Não Há becos sem saída"

Quando a alemanha pediu para viver

Na Conferência Financeira de Bruxelas, em Setembro de 1920, perante a  imposição de fortes indemnizações à Alemanha em virtude da I Guerra Mundial, o delegado alemão Herr Bergman fez "um apelo à benevolência das nações vitoriosas para que o seu país pudesse viver" conta o historiador Filipe Ribeiro de Meneses no livro Afonso Costa.

O historiador diz que as palavras do delegado alemão "foram acolhidas com fortes aplausos dos delegados de nações neutras e aliadas", citando o Le Temps de Paris e o The Times de Londres que fizeram a cobertura da conferência.

Mas houve um representante de um país à Conferência que não gostou das palavras do alemão: Afonso Costa.

Conta Ribeiro de Meneses:
"Costa reagiu como se estivesse completamente enfurecido. Subiu ao palco e põs de lado o discurso. Segundo o Diário de Notícias, 'ostensivamente o sr. Afonso Costa voltou as costas aos alemães até ao momento em que acusou a Alemanha de, atacando, deslealmente os portugueses em África antes de quaisquer declarações de guerra, ter causado ao país prejuízos e despesas, que pesam na sua situação actual'.

Como explicar esta reacção de Costa?
O antigo chefe de Governo português ainda tinha em Setembro de 1920 algumas esperanças de conseguir uma indemnização de guerra da Alemanha de cerca de 432 milhões de libras (cerca de 19 mil milhões de euros aos valores atuais). 

Quando se fecharam as contas no ano seguinte, os aliados decidiram que Portugal só teria direito a 50 milhões de libras. E nem este dinheiro havia de ser pago a Portugal...

 Um país protagonista de infelizes histórias torcionárias, que iniciou 2 Guerras Mundiais, que teve N perdões de dívida, tem o desplante de declarar que a Grécia, país onde a Democracia foi inventada e aplicada pela 1ª vez no mundo, não devia era ter direito a nada... nem a estar na Europa...

Tortura filosófica

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Tortura filosófica

"José Sócrates, purificado por um mestrado em Paris, aparece aos palavrões para vender o seu livro sobre confiança, ao lado de Lula da Silva e Mário Soares. Todos membros da esquerda possível (por azar, nos tempos que correm, aparentemente impossível, a não ser em filosofia da treta).

Não li o livro, mas terei que o ler em breve. Trata de tortura, o que calha no âmbito do meu estreito campo de intervenção. Escrevo agora para registar o valor dos meus actuais conhecimentos sobre o assunto e com base nas passagens da apresentação do livro que ouvi na televisão. Sinto-me capaz de fazer a crítica do que está escrito, sem perguntar em que dia da semana foram feitas as provas e sem querer saber sob que primeiro-ministro a deputada Ana Gomes questionou o governo de Portugal sobre a colaboração dada à CIA para transportar pessoas para serem torturadas em prisões secretas na Europa.

A filosofia da tortura falará da tortura feita sobre presos políticos, por distinção da outra feita sobre presos sociais. É o que se chamará filosofia política da tortura. Isso permite omitir a tortura praticada sob o governo Sócrates, em Portugal. Apenas porque essa tortura não foi reconhecida oficialmente, como ocorreu nos EUA. A tortura não reconhecida, nomeadamente aquela praticada regularmente nas prisões norte-americanas ou portuguesas contra pessoas previamente desqualificadas socialmente, essa tortura não é tortura. Pelo menos do ponto de vista da filosofia política do Sócrates. Essa tortura não é expressamente encomendada pelos políticos de serviço: é uma tortura que, do ponto de vista da disciplina filosófica do autor, servirá apenas para treinar e manter operacionais os torturadores para quando forem politicamente necessários – tentação a que um político democrata deverá resistir, para não concretizar o seu lado mais obscuro e maléfico, mesmo em tempos extremados.

Politicar, na expressão brasileira do Lula da Silva, será, em conclusão, a forma de recompor um qualquer aldrabão num esquerdista a filosofar, elevando-se assim da plebe e arrastando multidões agradecidas pelas prebendas democráticas distribuídas a seu tempo – coisa que lhes faz falta nestes tempos de comunhão com o resto da população nos dissabores da austeridade. Com Sócrates no poder, seriam maiores as oportunidades para as duas salas dos seus muitos amigos de passarem a ser eles – em vez dos da direita – a receberem os pagamentos pelos serviços prestados na venda do país aos interesses do capitalismo. Isso é que é a verdadeira tortura. Filosófica e de ciência política. Interdisciplinar, portanto.

Será o livro lançado por Sócrates capaz de me desmentir nalgum ponto? Se o for, pessoalmente retiro todos os outros pontos, mesmo o que manifestamente são verdadeiros."

A P D

Lx, 24 Outubro 2013

Que se lixe a tróika ! Não há becos sem saída !

Que se lixe a troika! Não há becos sem saída!

É tempo de agir. 

Sabemos que o regime de austeridade no qual nos mergulharam não é, nem será, uma solução. Voltamos a afirmar que não aceitamos inevitabilidades. Em democracia elas não existem.

É tempo de escolhas simples. Educação para todos ou só para alguns? Saúde pública ou flagelo? Transporte público ou gueto? Constituição ou memorando da troika? Cultura ou ignorância? Pensões e salários dignos ou miséria permanente? 
Nós ou a troika?

Sectores vitais para a nossa sobrevivência estão a ser entregues a banqueiros e especuladores, que os reduzirão à razão do lucro: água, energia, transportes, florestas, comunicações. Querem forçar-nos a abdicar do que construímos: na Saúde, na Educação, nos direitos mais básicos como habitação, alimentação, trabalho e descanso.
A troika e os governos que a servem pretendem deitar fora o sonho de gerações de uma sociedade mais livre e igualitária.

A quem está farto de ver vidas penhoradas e esvaziadas, fazemos o apelo a que se junte a nós na construção da manifestação de 26 de Outubro. 
A manifestação será mais um passo determinante na resistência ao governo e à troika!

Não há becos sem saída.

(Texto de apelo aprovado no plenário aberto realizado a 22 de Setembro, no Teatro do Bairro, em Lisboa)
 

 

A proibição da manifestação dos trabalhadores na ponte 25 de Abril por parte do Governo, só agigantou a luta, Dia 26 todos ao Rossio .

 

 

 

 

 

 

O temor do Governo pela realização de uma manifestação na Ponte 25 de Abril vem de longa data . Em 24 de Junho de 1994 um monumental bloqueio de camionistas e utentes desta via abalaram por completo o Governo de Cavaco Silva, primeiro-ministro de então, entre os seus ministro pontuava um tal Dias Loureiro suspeito de inúmeros actos de corrupção. Era também ministro das obras públicas o Engº Ferreira do Amaral hoje "empregado" na Lusoponte gerindo esta empresa.
 O terror de ontem é o terror de hoje, o Governo PSD/CDS sabe que o povo não vai suportar por muito mais tempo a política criminosa deste governo, cujo exemplo recente é o orçamento 2014 , um somar de penalizações para quem trabalha, agravando as já deficitárias condições de vida do povo .
Um só caminho nos resta, continuar e intensificar a luta contra a corja que nos explora.
Dia 26, todos ao Rossio .

MENSAGEM ABERTA À CGTP

Exmos. Senhores,

 

Faltam-me as palavras para exprimir a minha desilusão e a minha indignação perante a atitude e a resolução tomadas pela CGTP-IN de cancelar a manisfestação de dia 19 da Praça da Portagem a Alcântara.

Esta manifestação há muito convocada e divulgada pela própria CGTP-IN, cujo percurso foi inicialmente referido como sendo do Centro Sul a Alcântara, passando posteriormente a ser da Praça da Portagem a Alcântara, foi recebida pela população com grande alegria, na expectativa de uma grande acção popular contra uma política antidemocrática, defensora apenas dos grandes interesses financeiros e das grandes empresas em detrimento da esmagadora maioria da população, que remete aqueles que já eram pobres para a miséria mais abjecta e leva ao empobrecimento generalizado de toda a chamada classe média, num ataque sem precedentes a todas as conquistas e todos os direitos árdua mas orgulhosamente conquistados pelo povo português depois da Revolução de 25 de Abril de 1974.

 

A Constituição da República Portuguesa, no Título II, Direitos, liberdades e garantias pessoais, Artigo 45.º, reconhece o direito de manifestação a todos os cidadãos.

 

No Título I, Artigo 19.º Suspensão do exercício de direitos, a Constituição é clara:

1. Os órgãos de soberania não podem, conjunta ou separadamente, suspender o exercício dos direitos, liberdades e garantias, salvo em caso de estado de sítio ou de estado de emergência, declarados na forma prevista na Constituição.

2. O estado de sítio ou o estado de emergência só podem ser declarados, no todo ou em parte do território nacional, nos casos de agressão efectiva ou iminente por forças estrangeiras, de grave ameaça ou perturbação da ordem constitucional democrática ou de catástrofe pública.

[...]

 

Ainda no Título I, Artigo 21.º Direito de Resistência, a Constituição consagra o seguinte:

Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública.

 

O Despacho Ministerial que proíbe a realização da manifestação de dia 19 a passar sobre a Ponte 25 de Abril é antidemocrático e inconstitucional. O Senhor Ministro invoca critérios de segurança, acenando com vários pareceres negativos. Os critérios que este desgoverno invoca não têm qualquer fundamento válido, uma vez que, por diversas vezes, foram feitas "Maratonas" sobre a Ponte 25 de Abril, não apenas com umas centenas de atletas a correr, mas com milhares de pessoas a andar, com pessoas em cadeiras de rodas e até pessoas com cadeirinhas de bebés que se quiseram associar à maratona.

Alguma vez foram invocados critérios de segurança para que esses eventos não se realizassem na ponte?

Se a Ponte 25 de Abril, por se tratar de uma ponte, não reunia condições de segurança para a realização da manifestação, por que razão a dita manifestação já poderia ser realizada, segundo o desgoverno, na Ponte Vasco da Gama?

Não salta aos olhos que uma Manifestação Contra O Empobrecimento sobre uma ponte que dá pelo nome de 25 de Abril (ao qual este desgoverno tem um ódio de estimação) teria, além do mais, um simbolismo incontornável, inegável, logo inaceitável para aqueles que tudo têm feito para fechar as portas que Abril abriu?

Não, Senhor Ministro, não é por acaso que agora, em 39 anos de democracia, se é que a isto que vivemos se pode chamar democracia, era convocada pela primeira vez uma manifestação sobre o tabuleiro da Ponte 25 de Abril. É que nunca, em 39 anos, o ataque aos valores do 25 de Abril e da Democracia foi tão violento!

 

Mas não é sobre os ditames antidemocráticos deste desgoverno que venho aqui falar. Não seria de esperar outra coisa vindos de quem vêm.

 

O que seria de esperar por parte da CGTP-IN, isso sim, era uma atitude inflexível perante este desafio. Tinha toda a legitimidade democrática e constitucional para o fazer.

Em vez disso, a CGTP-IN cedeu às manobras deste desgoverno, rebaixando-se perante os senhores do grande capital financeiro, sem um pingo de dignidade na defesa de quem está a ser espoliado - trabalhadores, pensionistas, reformados, desempregados - demitindo-se de travar um combate consequente e mobilizando as massas de explorados. Isso tem um nome: TRAIÇÃO!

Mais grave ainda, porque segundo as próprias palavras de Arménio Carlos, a CGTP-IN reconhece que se trata da «confirmação in loco de que o poder económico se sobrepõe ao poder político e determina as regras do poder político. Isto é um atentado à democracia.»

Disse ainda Arménio Carlos que a Ponte é nossa, está mais que paga e a Lusoponte retira os lucros. O que é verdade e reforça ainda mais a manifestação sobre a dita.

 

Não, senhor Arménio Carlos, a realização de uma concentração em Alcântara, em alternativa à manifestação desde a Praça da Portagem até Alcântara NÃO é a mesma coisa. Na minha opinião, tudo isso é FOLCLORE, ridículo mesmo, areia para os olhos de quem não quiser ver, para o que não estou disponível. 

A CGTP-IN perdeu a face e eu não pactuo com traidores e cobardes!

 

Considero a presente uma Mensagem Aberta, pelo que darei conhecimento do seu teor pelos meios e a quem considere oportuno fazê-lo.

 

Maria José Morais Isidro Aragonez

Lisboa, 16 de Outubro de 2013

Com a passagem de 2 anos, os comentários não deixam de alertar para a gravidade da situação

«Chamo a atenção para a citação do nome de Lyndon LaRouche por Daniel Estulin. Há várias dezenas de anos que este político e economista norte-americano denuncia este sistema financeiro, que já caminhava então, e agora continua a caminhar mais rapidamente, para o colapso. Daniel Estulin é um membro estrangeiro desse movimento político que trava neste momento uma tremenda luta política, quer no exterior, mas ainda mais intensamente no interior dos EUA para a reinstauração da lei Glass-Steagall. Uma lei que Franklin Delano Roosevelt instaurou em 1933, com o fim de controlar o sistema financeiro. Ele acusava-o (com inteira razão) de ter sido o responsável pela depressão económica e financeira que emergira em 1929. Clinton revogou-a em 1999, depois do JP Morgan, e outros bancos "too big to fail" (TBTF), terem lançado uma campanha a partir do fim dos anos 80 nesse sentido. Devemos destacar nessa campanha um artigo de Alan Greenspan de 1988, que estava em trânsito de director do JP Morgan para presidente da FED. Uma FED que mais não é que uma emanação desses bancos "TBTF". Não é só o Goldman Sachs que mexe os "cordelinhos". É todo um sistema financeiro nas mãos de uma plutocracia que mais não sabe que aplicar uma lógica crematística (não economista). Uma lógica que mais não pretende do que a acumulação de capital nas mãos dessa plutocracia. Até agora conseguiu acumular (serei mais preciso que Estulin) cerca de 1,4 quadriliões (à americana) de dólares. Esta dívida é puramente especulativa e não deve ser paga porque não corresponde a um efectiva criação física de riqueza. Se não detivermos esta lógica plutocrata/crematista, os seus defensores, cada vez mais desesperados, continuarão a promover essa lógica, à custa do genocídio de grande parte da população mundial.»

 

Mais uma explicação para a crise

Portugal e outros países europeus, vivem a mesma situação ocorrida durante décadas do Século XX na América do Sul, com presenças permanentes de agiotas do FMI e outros grandes interesses da finança internacional, explorando
Pode continuar a existir muita coisa mal nesses países, mas agora, Venezuela, Equador, Paraguai, Chile, Argentina, Brasil, etc, voltaram a ser países independentes e donos do seu destino, ao contrário de Portugal que mandou vir essas mesmas entidades sem rosto que durante décadas esmifraram a América Latina e agora são potência ocupante de Portugal, com o aval da nossa troika PSD-PS-CDS. O objetivo: vender ao desbarato os recursos do país e tudo o que seja lucrativo...as populações e os recursos de países como Brasil, Argentina, Venezuela, etc, enquanto estes eram internamente controlados por governos corruptos apoiados em ditaduras militares.
 

 

Evocamos aqui o 11 de Setembro de 1973

 

 

Foi há 40 anos que o Regime Democrático Constitucional e o seu presidente eleito, Salvador Allende, foram derrubados por um golpe militar dirigido por Augusto Pinochet. Um golpe havia muito planeado pela Casa Branca, por Richard Nixon e Henry Kissinger, a eminência parda que Gore Vidal, escritor norte-americano já falecido, disse em tempos dever ser levado ao Tribunal Penal Internacional por Crimes Contra A Humanidade. O golpe militar de Pinochet contou com o apoio militar e financeiro dos Estados Unidos e da CIA (a mando dos seus governantes), em estreita colaboração com organizações terroristas chilenas, como a Patria y Libertad, de cariz nacionalista-neofascista. A este golpe seguiu-se o período mais negro da História do Chile, porventura a Ditadura mais sangrenta e mais sanguinária do século XX. «Quatro meses depois do golpe, o seu balanço já era atroz: quase 20 000 pessoas assassinadas, 30 000 prisioneiros políticos submetidos a torturas selvagens, 25 000 estudantes expulsos de escolas e 200 000 operários demitidos. A etapa mais dura, sem dúvida, ainda não havia terminado.» Gabriel García Márquez Publicado no JN em 18.08.2011: «O governo chileno reviu esta quinta-feira em alta o número de vítimas da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990) para mais de 40 mil. Um relatório de uma comissão governamental contabilizou mais 9.800 pessoas torturadas ou detidas por motivos políticos, totalizando 37 mil, e mais 30 mortos ou desaparecidos, somando 3.277, de acordo com as agências noticiosas francesa AFP e americana AP. A comissão, reactivada no final de 2009 pela ex-presidente Michelle Bachelet, examinou 32 mil dossiers, com base em testemunhos e elementos novos. O Estado reconheceu, até à data, 27.153 pessoas merecedoras de uma compensação mensal pelas violações dos direitos humanos de que foram vítimas.» A ditadura de Pinochet prolongou-se até princípios de 1990, mas Pinochet conseguiu manter-se como o mais alto responsável pelas Forças Armadas do país até Março de 1998, altura em que passou a ocupar o cargo, por ele criado, de senador vitalício no Congresso chileno. Até hoje, desconhece-se a verdadeira dimensão dos crimes cometidos durante a ditadura de Pinochet. Quanto ao segundo 11 de Setembro, o sempre invocado "Nine/Eleven": A perda de vidas humanas é sempre, e em qualquer parte do mundo, uma Perda para a Humanidade. No entanto, não posso deixar de lembrar o velho ditado: «Quem semeia ventos, colhe tempestades!». Honra ao Presidente Allende e a todos os socialistas democratas, a todos os resistentes chilenos que, de uma maneira ou de outra, foram vítimas do golpe militar de 11 de Setembro de 1973.

Slavoj Žižek é um dos autores de Cidades rebeldes: Passe Livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil

O primeiro livro impresso inspirado nos megaprotestos que ficaram conhecidos como as Jornadas de Junho, além de ser o principal esforço intelectual até o momento de analisar as causas e consequências desse acontecimento marcante para a democracia brasileira. Escrito e editado no calor da hora, em junho e julho, trata-se de um livro de intervenção, que traz perspectivas variadas sobre as manifestações, a questão urbana, a democracia e a mídia, entre outros temas. Também contribuem para a coletânea autores nacionais e internacionais como David Harvey, Mike Davis, Ermínia Maricato, Paulo Arantes, Roberto Schwarz, Carlos Vainer, Ruy Braga, Mauro Iasi, entre outros. Confira o Booktrailer do livro abaixo:

 

 

Para que a memória não se apague? Há 60 anos a Alemanha viu parte significativa da sua dívida ser perdoada

"É bom lembrar: 23 de Fevereiro de 1953...só os nossos governantes não têm memória destes acontecimentos!..será?

COMO A MEMÓRIA É CURTA!... FALO EM ESPECIAL DE ANGELA MERKELL E SEUS FIÉIS EXECUTANTES DA CEE, DO FMI, DA TROIKA, ETC QUE PELO VISTO NÃO ESTUDARAM A HISTÓRIA DA ALEMANHA QUE, NOS TEMPOS POSTERIORES À GUERRA 39/45, COM DÍVIDAS COLOSSAIS, TEVE DIREITO A PERDÕES COLOSSAIS E NÃO A COBRAR JUROS DOS PAÍSES ENDIVIDADOS COMO QUALQUER AGIOTA QUE SE PREZE...

Para que a memória não se apague ? Faz  60 anos!

Passamos a apresentar o trabalho de Marcos Romão, jornalista e sociólogo. 27 de Fevereiro de 2013.

O Acordo de Londres de 1953 sobre a divida alemã foi assinado em 27 de Fevereiro, depois de duras negociações com representantes de 26 países, com especial relevância para os EUA, Holanda, Reino Unido e Suíça, onde estava concentrada a parte essêncial da dívida.

A dívida total foi avaliada em 32 biliões de marcos, repartindo-se em partes iguais em dívida originada antes e após a II Guerra.Os EUA começaram por propor o perdão da dívida contraída após a II Guerra. Mas, perante a recusa dos outros credores, chegou-se a um compromisso. Foi perdoada cerca de 50% (Entre os paises que perdoaram a dívida estão a Espanha, Grécia e Irlanda) da dívida e feito o reescalonamento da dívida restante para um período de 30 anos. Para uma parte da dívida este período foi ainda mais alongado. E só em Outubro de 1990, dois dias depois da reunificação, o Governo emitiu obrigações para pagar a dívida contraída nos anos 1920.

O acordo de pagamento visou, não o curto prazo, mas antes procurou assegurar o crescimento económico do devedor e a sua capacidade efectiva de pagamento.

O acordo adoptou três princípios fundamentais:
1. Perdão/redução substantial da dívida;
2. Reescalonamento do prazo da divída para um prazo longo;
3. Condicionamento das prestações à capacidade de pagamento do devedor.

O pagamento devido em cada ano não pode exceder a capacidade da economia. Em caso de dificuldades, foi prevista a possibilidade de suspensão e de renegociação dos pagamentos. O valor dos montantes afectos ao serviço da dívida nao poderia ser superior a 5% do valor das exportações. As taxas de juro foram moderadas, variando entre 0 e 5 %.

A grande preocupação foi gerar excedentes para possibilitar os pagamentos sem reduzir o consumo. Como ponto de partida, foi considerado inaceitável reduzir o consumo para pagar a dívida.

O pagamento foi escalonado entre 1953 e 1983. Entre 1953 e 1958 foi concedida a situação de carência durante a qual só se pagaram juros.

Outra característica especial do acordo de Londres de 1953, que não encontramos nos acordos de hoje, é que no acordo de Londres eram impostas também condições aos credores - e não só aos países endividados. Os países credores, obrigavam-se, na época, a garantir de forma duradoura, a capacidade negociadora e a fluidez económica da Alemanha.

Uma parte fundamental deste acordo foi que o pagamento da dívida deveria ser feito somente com o superavit da balança comercial. 0 que, "trocando por miúdos", significava que a RFA só era obrigada a pagar o serviço da dívida quando conseguisse um saldo de dívisas através de um excedente na exportação, pelo que o Governo alemão não precisava de utilizar as suas reservas cambiais.

EM CONTRAPARTIDA, os credores obrigavam-se também a permitir um superavit na balança comercial com a RFA - concedendo à Alemanha o direito de, segundo as suas necessidades, levantar barreiras unilaterais às importações que a prejudicassem.

Hoje, pelo contrário, os países do Sul são obrigados a pagar o serviço da dívida sem que seja levado em conta o défice crónico das suas balanças comerciais  .

 

Manifestantes Exigem a Demissão do Governo

O verniz democrático da Presidente da Assembleia da República estalou por completo, com uma reacção e comentários a roçar a  prepotência fascizante .
Os carrascos do povo a autovitimizar-se quando são os causadores da miséria extrema que avassala o país .
Que mil protestos floresçam !

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ESTE SÁBADO, TODOS A BELÉM, TODOS ÀS RUAS - DEMISSÃO JÁ !

ESTE SÁBADO, TODOS A BELÉM, TODOS ÀS RUAS – DEMISSÃO JÁ!

 

"Convocamos e apelamos à participação massiva de todos e todas nas manifestações do próximo sábado. Em Lisboa, juntamo-nos à convocatória da CGTP para Belém às 15h de sábado, e lançamos o repto para todo o país, para que em cada cidade o povo saia à rua exigindo o fim deste governo e o fim das jogadas palacianas que degradam a democracia no nosso país.

O aviltante espectáculo dos últimos dias só confirma as certezas de há muito: este governo não tem condições para governar, não tem suporte social ou político, está desintegrado e as suas lutas internas já são a única notícia que produz. O episódio tragicómico da demissão e regeneração do ministro Paulo Portas foi a machada final num governo que está ferido de morte pela contestação popular e pela constatação clara da destruição provocada pelas suas políticas.

A mobilização popular deve exigir a dignidade que o país precisa. A democracia não pode ser raptada por golpes palacianos como aqueles a que assistimos nos últimos dias. A coligação que suporta o governo não pode ser mantida por jogos de bastidores. Assistimos a episódios nunca dantes vistos e é urgente que este governo saia.

Soluções tecnocráticas ou de iniciativa presidencial não têm qualquer cabimento num quadro em que não apenas este governo, mas as políticas de austeridade e da troika são o motivo do fim deste executivo. A política executada por este governo afundou o país numa recessão histórica e num desemprego sem paralelo. Destrui milhares de vidas e ameaça atirar o país para um poço sem fundo.

Sábado a população deve dar um sinal claro a todas as forças políticas e sociais do país: este governo tem de sair. Em Lisboa estaremos em Belém e no país as pessoas sairão à rua. Dirigimo-nos a todas as pessoas, colectivos, movimentos, associações, organizações não-governamentais, organizações políticas e outras, e apelamos a que se juntem este sábado por todo o país e exijam a única saída que resta a este governo: DEMISSÃO."

Caso Evo Morales... - O servilismo incondicional do governo português perante os EUA

Caso Evo Morales/Edward Snowden: 25 verdades      

   por Salim Lamrani [*]

O caso Edward Snowden esteve na origem de um grave incidente diplomático entre a Bolívia e vários países europeus. Após uma ordem de Washington, França, Itália, Espanha e Portugal proibiram que o avião presidencial de Evo Morales sobrevoasse seus territórios.

1. Após uma viagem oficial à Rússia para assistir a uma cimeira de países produtores de gás

, o Presidente Evo Morales tomou o seu avião para regressar à Bolívia.

2. Os Estados Unidos, a pensar que Edward Snowden – ex-agente da CIA e da NSA autor das revelações sobre as operações de espionagem do seu país – se encontrava no avião presidencial ordenou a quatro países europeus (França, Itália, Espanha e Portugal) que proibissem o sobrevoo do mesmo nos seus respectivos espaços aéreos.

3. Paris cumpriu imediatamente a ordem procedente de Washington e cancelou a autorização de sobrevoo do seu território que havia concedido à Bolívia em 27 de Julho de 2013, quando o avião presidencial se encontrava a apenas alguns quilómetros das fronteiras francesas.

4. Assim, Paris pôs em perigo a vida do Presidente boliviano, o qual teve efectuar aterragem de emergência na Áustria por falta de combustível.

5. Desde 1945, nenhuma nação do mundo impediu um avião presidencial de sobrevoar o seu território.

6. Paris, além de desencadear uma crise de extrema gravidade, violou o direito internacional e a imunidade diplomática absoluta de que goza todo Chefe de Estado.

7. O governo socialista de François Hollande atentou gravemente contra o prestígio da nação. A França surge perante os olhos do mundo como um país servil e dócil que não vacila um só instante em obedecer às ordens de Washington, contra os seus próprios interesses.

8. Ao tomar semelhante decisão, Hollande desprestigiou a voz da França na cena internacional.

9. Paris tornou-se também objecto de riso no mundo inteiro. As revelações feitas por Edward Snowden permitiram descobrir que os Estados Unidos espionavam vários países da União Europeia, dentre os quais a França. Após estas revelações, François Hollande pediu pública e firmemente a Washington que parasse estes actos hostis. Não obstante, no seu âmago, o Palácio do Eliseu segue fielmente as ordens da Casa Branca.

10. Depois de descobrir que se tratava de uma informação falsa e que Snowden não se encontrava no avião, Paris decidiu anular a proibição.

11. Itália, Espanha e Portugal também cumpriram as ordens de Washington e proibiram a Evo Morales o sobrevoo dos seus territórios, até mudarem de opinião depois de saberem que a informação não era verídica e permitirem ao Presidente boliviano continuar a sua rota.

12. Antes disso, a Espanha até exigiu revistar o avião presidencial em violação de todas as normas legais internacionais. "Isto é uma chantagem, não o vamos permitir por uma questão de dignidade. Vamos esperar todo o tempo necessário", respondeu a Presidência boliviana. "Não sou um criminoso", declarou Evo Morales.

13. A Bolívia denunciou um atentado contra a sua soberania e contra a imunidade do seu presidente. "Trata-se de uma instrução do governo dos Estados Unidos", segundo La Paz.

14. A América Latina condenou unanimemente a atitude da França, Espanha, Itália e Portugal.

15. A União de Nações Sul Americanas (UNASUL) convocou com urgência uma reunião extraordinária após este escândalo internacional e exprimiu sua "indignação" pela voz do seu secretário-geral Ali Rodríguez.

16. A Venezuela e o Equador condenaram "a ofensa" e "o atentado" contra o Presidente Evo Morales.

17. O Presidente Nicolás Maduro, da Venezuela, condenou "uma agressão grosseira, brutal, inadequada e não civilizada".

18. O Presidente equatoriano Rafael Correa exprimiu sua indignação: "Nossa América não pode tolerar tanto abuso!"

19. A Nicarágua denunciou o caso como "acção criminosa e bárbara".

20. Havana fustigou o "acto inadmissível, infundado e arbitrário que ofende toda a América Latina e o Caribe".

21. A Presidente argentina Cristina Fernández exprimiu a sua consternação: "Definitivamente estão todos loucos. Chefe de Estado e seu avião têm imunidade total. Não pode ser este grau de impunidade".

22. Mediante a voz do seu secretário-geral José Miguel Insulza, a Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou a decisão dos países europeus. "Não existe circunstância alguma para cometer tais acções em prejuízo do Presidente da Bolívia. Os países envolvidos devem dar uma explicação das razões pelas quais tomaram esta decisão, particularmente porque ela pôs em risco a vida do primeiro mandatário de um País Membro da OEA".

23. A Alianza Bolivariana para los Pueblos de Nuestra América (ALBA) denunciou "uma flagrante discriminação e ameaça à imunidade diplomática de um Chefe de Estado".

24. Em vez de conceder o asilo político à pessoa que lhe permitiu descobrir que era vítima de espionagem hostil, a Europa, particularmente a França, não vacila em criar uma grave crise diplomática com o objectivo de entregar Edward Snowden aos Estados Unidos.

25. Este caso ilustra que se a União Europeia é uma potência económica, é uma anã política e diplomática incapaz de adoptar uma postura independente para com os Estados Unidos. [*] Doutor em Estudos Ibéricos e Latino-americanos da Universidade de Paris Sorbonne-Paris IV, professor titular da Universidade de La Reunión e jornalista, especialista na relações entre Cuba e Estados Unidos. Seu último livro é The Economic War Against Cuba. A Historical and Legal Perspective on the U.S. Blockade , New York, Monthly Review Press, 2013, com prólogo de Wayne S. Smith e prefácio de Paul Estrade.
Contactos: lamranisalim@yahoo.fr ; Salim.Lamrani@univ-reunion.fr
Facebook: https://www.facebook.com/SalimLamraniOfficiel

O original encontra-se em operamundi.uol.com.br/...                      Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

O PRISM e a ascensão de um novo fascismo

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Em coluna

John Pilger - Publicado em Domingo, 30 Junho 2013 14:00

A revelação de que Washington utilizou a Google, Facebook, Apple e outros gigantes da tecnologia do consumidor para espionar quase toda a gente é uma nova evidência da forma moderna de fascismo.

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"Tendo nutrido fascistas tradicionais por todo o mundo – desde a América Latina à África e à Indonésia – o génio libertou-se e voltou para casa. Entender isto é tão importante quanto entender o abuso criminoso da tecnologia.

No seu livro, Propaganda, publicado em 1928, Edward Bernays escreveu: "A manipulação consciente e inteligente dos hábitos organizados e das opiniões das massas é um elemento importante na sociedade democrática. Aqueles que manipulam este mecanismo que não se vê da sociedade constituem um governo invisível, o qual é o verdadeiro poder dominante no nosso país".

Bernays, o sobrinho americano de Sigmund Freud, inventou a expressão "relações públicas" como um eufemismo para propaganda de estado. Ele advertiu uma ameaça permanente ao governo invisível era os que dizem a verdade e um público esclarecido.

Em 1971, Daniel Ellsberg trouxe a público os ficheiros do governo estado-unidense conhecidos como "The Pentagon Papers", revelando que a invasão do Vietname fora baseada numa mentira sistemática. Quatro anos depois, Frank Church dirigiu audiências sensacionais no Senado dos EUA: um dos últimos lampejos da democracia americana. Estas puseram a nu a plena extensão do governo invisível: a espionagem e subversão internas e a provocação de guerra pelas agências de inteligência e "segurança", bem como o apoio que recebiam do big business e dos media, tanto conservadores como liberais.

Ao referir-se à Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês), o senador Church afirmou: "Sei que a capacidade que há para instaurar tirania na América e devemos verificar que esta agência e todas as agências que possuem esta tecnologia operem dentro da lei... de modo a que nunca cruzemos esse abismo. Trata-se do abismo do qual não há retorno".

Em 11 de Junho de 2013, a seguir às revelações no Guardian de Edward Snowden, contratado pela NSA, Daniel Ellsberg escreveu que os EUA agora caíram dentro "daquele abismo".

A revelação de Snowden, de que Washington utilizou a Google, Facebook, Apple e outros gigantes da tecnologia do consumidor para espionar quase toda a gente, é uma nova evidência da forma moderna de fascismo – esse é o "abismo". Tendo nutrido fascistas tradicionais por todo o mundo – desde a América Latina à África e à Indonésia – o génio libertou-se e voltou para casa. Entender isto é tão importante quanto entender o abuso criminoso da tecnologia.

Fred Branfman, que revelou a destruição "secreta" do pequeno Laos pela US Air Force nas décadas de 1960 e 70, proporciona uma resposta àqueles que ainda se admiram como um presidente afro-americano, um professor de direito constitucional, pode comandar tamanha ilegalidade. "Sob o sr. Obama", escreveu ele, "nenhum presidente fez mais para criar a infraestrutura para um possível futuro estado policial". Por que? Porque Obama, tal como George W. Bush, entende que o seu papel não é satisfazer aqueles que nele votaram mas sim expandir "a mais poderosa instituição da história do mundo, uma instituição que matou, feriu ou privou de lar bem mais de 20 milhões de seres humanos, principalmente civis, desde 1962″.

No novo ciber-poder americano, só as portas giratórias mudaram. O director da Google Ideas, Jared Cohen, era conselheiro de Condaleeza Rice, a antiga secretária de Estado na administração Bush que mentiu quando disse que Saddam Hussein podia atacar os EUA com armas nucleares. Cohen e o presidente executivo da Google, Eric Schmidt – eles encontraram-se nas ruínas do Iraque – escreveram um livro em co-autoria, The New Digital Age, apresentado como visionário pelo antigo director da CIA Michael Hayden e pelos criminosos de guerra Henry Kissinger e Tony Blair. Os autores não mencionam o programa de espionagem Prism , revelado por Edward Snowden, que proporciona à NSA acesso a todos nós que utilizamos o Google.

Controle e domínio são as duas palavras que dão o sentido disto. São exercidos através de planos políticos, económicos e militares, entre os quais a vigilância em massa é uma parte essencial, mas também pela propaganda insinuante na consciência pública. Este era o ponto de Edward Bernay. As suas duas campanhas de RP com mais êxito foram convencer os americanos que deveriam ir à guerra em 1917 e persuadir as mulheres a fumarem em público; os cigarros eram "archotes da liberdade" que acelerariam a libertação da mulher.

É na cultura popular que o "ideal" fraudulento da América como moralmente superior, como "líder do mundo livre", tem sido mais eficaz. Mas, mesmo durante os períodos mais patrioteiros de Hollywood houve filmes excepcionais, como aqueles de Stanley Kubrick no exílio e audaciosos filmes europeus que encontravam distribuidores nos EUA. Nestes dias, não há Kubrick, nem Strangelove e o mercado estado-unidense está quase fechado a filmes estrangeiros.

Quando apresentei meu filme, "A guerra à democracia" ( "The War on Democracy" ), a um grande distribuidor dos EUA de mentalidade liberal, recebi uma lista de mudanças exigidas para "assegurar que o filme fosse aceitável". A sua inesquecível cedência para mim foi: "OK, talvez pudéssemos deixar Sean Penn como narrador. Isso o satisfaria?" Ultimamente, o filme de apologia da tortura "Zero Dark Thirty", de Katherine Bigelow, e "We Steal Secrets", um trabalho de machadinha contra Julian Assange, foram feitos com o apoio generoso da Universal Studios, cuja companhia-mãe até recentemente era a General Electric. A GE fabrica armas, componentes para aviões-caça e tecnologia avançada de vigilância. A companhia também tem interesses lucrativos no Iraque "libertado".

O poder dos que contam verdades, como Bradley Manning, Julian Assange e Edward Snowde, é que eles refutam toda uma mitologia construída cuidadosamente pelo cinema corporativo, pela academia corporativo e pelos media corporativos. A WikiLeaks é especialmente perigosa porque proporciona aos que contam a verdade um meio para a por cá fora. Isto foi conseguido em "Collateral Murder", o vídeo filmado a partir da cabina de um helicóptero Apache dos EUA que alegadamente foi revelado por Bradley Manning. O impacto deste único vídeo marcou Manning e Assange para a vingança do estado. Ali estavam pilotos dos EUA a assassinar jornalistas e mutilar crianças numa rua de Bagdad, a divertirem-se claramente com isso e a descrever a sua atrocidade como "linda". Mas, num sentido vital, eles não escaparam sem punição; somos agora testemunhas e o que resta é para nos tramar."
20/Junho/2013
O original encontra-se em New Statesman e em www.counterpunch.org/2013/06/21/prism-and-the-rise-of-a-new-fascism/

Cavaco a assombração : Hoje assina de cruz a política dos netos de Salazar, ontem (19 anos atrás) e os seus ministros atacava à bastonada

Não nos deixemos plastificar, resistir e lutar sem tibiezas contra um governo medíocre prostado perante os interesses dos grandes senhores do capital, constituído por netos de Salazar que esmagam o povo com mais e mais impostos, expulsa os novos e mata os velhos .

A detensão em massa de manifestantes , prática recente ditada pelo ministro Macedo, associada a outras medidas de cariz pidesco revela de quanto é o desespero que vai pelas hostes do governo e o seu ministério da repressão .

Dia 12 de Julho é o julgamento de 226 "criminosos" que tiveram a ousadia de afirmarem que estão vivos, que resistem e lutam contra um sistema que os oprime e lhes destrói as vidas . O ministro e o clima de medo que emigrem ...

Passou-se há 19 anos na ponte 25 de Abril, era primeiro-ministro Aníbal Cavaco Silva e tinha como sequazes mais próximos nestes acontecimentos de triste memória Dias Loureiro e Ferreira do Amaral, hoje mais vocacionados para a finança ...
24 de Junho de 1994, data  marcante para a revolta popular e o princípio do fim do governo cavaquista de então...

Uma Greve Geral - Abalo irreparável no governo

Hoje TOD@S À GREVE GERAL !

Greve dos Professores, 90% aderiram à Greve

"Milhares de alunos ficaram esta manhã sem fazer o exame de Português do 12º ano por causa da greve de professores.
A FENPROF, a principal plataforma de sindicatos, diz que 90 por cento dos docentes aderiram à paralisação ."

(Lusa)

Primeiro nome

Apelido

E-mail destinatário

Um grupo de professores grevistas fez hoje  um piquenique em frente à Escola Básica e Secundária do Carmo, em Câmara  de Lobos, na Madeira, em  protesto contra as políticas do Governo da República  para o setor. 

No Grande Porto, a média de adesão dos professores ronda os 90 por cento.
Houve escolas em que nenhum aluno fez exame.

 

 

 

 

 

 

Educação, também já estamos na Grécia...

 Carta aberta de um estudante liceal grego (Traduzida de "Echte Democratie
Jetzt")»:

Aos meus professores... e aos outros
O meu nome é K. M., sou aluno do último ano num liceu em Drapetsona, Pireu.

Decidi escrever este texto porque quero exprimir a minha fúria, a minha revolta pelo atrevimento e pela hipocrisia daqueles que nos governam e daqueles jornalistas e media mainstream que os ajudam a pôr em prática osseus planos ilegais e imorais em  detrimento dos alunos, dos estudantes e de todos jovens.

A minha razão para escrever é a intenção dos meus professores de fazer greve durante o período dos exames de admissão à Universidade e os políticos e jornalistas que choram lágrimas de crocodilo sobre o meu futuro, o qual "estaria em causa" devido à greve.*

De que falam vocês? Que espécie de futuro tenho eu devido a vocês? E quem é que verdadeiramente pôs em causa o meu futuro ?  Deitemos uma vista de olhos sobre quem, já há muito tempo, constrói o futuro e toda a nossa vida:

- Quem construiu o futuro do meu avô?

- Quem vestiu o seu futuro com as roupas velhas da administração das Nações Unidas para a ajuda de emergência e reconstrução e o obrigou a emigrar para a Alemanha?

- Quem governou mal e estripou este país?

- Quem obrigou a minha mãe a trabalhar do nascer ao pôr-de-sol por 530 euros por mês? Dinheiro que, uma vez paga a comida e as contas, nem chega para um par de sapatos, para já não falar num livro usado que eu queria comprar numa feira de rua.

- Quem reduziu a metade o ordenado do meu pai?

- Quem o caluniou, quem o ameaçou, quem o obrigou a regressar ao trabalho sob a ameaça da requisição civil, quem o ameaçou de despedimento, juntamente com todos os seus colegas dos serviços de transportes públicos quando eles, que apenas queriam viver com dignidade, entraram em greve?

- Quem procurou encerrar a universidade que o meu irmão frequenta para
atingir alguns dos seus sonhos?

- Quem me deu fotocópias em vez de manuais escolares?

- Quem me deixa enregelar na minha sala de aula sem aquecimento?

- Quem carrega com a culpa de os alunos das escolas desmaiarem de fome?

- Quem lançou tanta gente no desemprego?

- Quem conduziu 4.000 pessoas ao suicídio?

- Quem manda de volta para casa os nossos avós sem cuidados médicos e sem
medicamentos?

Foram os meus professores que fizeram tudo isto? Ou foram VOCÊS que fizeram tudo isto?

Vocês dizem que os meus professores vão destruir os meus sonhos fazendo greve.

Quem vos disse alguma vez que o meu sonho é ser mais um desempregado entre os 67% de jovens que estão no desemprego?

Quem vos disse que o meu sonho é trabalhar sem segurança social e sem horários regulares por 350 euros por mês, como determinam as vossas mais recentes alterações às leis laborais?

Quem vos disse que o meu sonho é emigrar por razões económicas? Quem vos disse que o meu sonho é ser moço de recados?

Gostaria de dirigir algumas palavras aos meus professores e aos professores em toda a Grécia:

Professores, vocês NÃO devem recuar um único passo no vosso compromisso para
connosco. Se recuarem agora na vossa luta, então sim, estarão verdadeiramente a pôr em causa o meu futuro. Estarão a hipotecá-lo.

Qualquer recuo vosso, qualquer vitória que o governo obtenha, roubará o meu sorriso, os meus sonhos, a minha esperança numa vida melhor e em combater por uma sociedade mais humana.

Aos meus pais, aos meus colegas e à sociedade em geral tenho a dizer o seguinte:

Quereis verdadeiramente que aqueles que nos ensinam vivam na miséria?
Quereis que sejamos moldados nas salas de aulas como mercadorias de produção
maciça?
Quereis que eles fechem cada vez mais escolas e construam cada vez mais prisões?
Ides deixar os nossos professores sozinhos nesta luta? É para isso que nos educais, para que recusemos a nossa solidariedade?

Quereis que os nossos professores sejam para nós um exemplo de respeito por nós próprios, de dignidade e de militância cívica? Ou preferis que nos dêem um exemplo de escravidão consentida?
Finalmente, quereis que vivamos como escravos?

De amanhã em diante, todos os alunos e pais deviam ocupar-se de apoiar os professores com uma palavra de ordem: "Avançar e derrotar a tirania fascista!"

Lutemos juntos por uma educação de qualidade, pública e livre. Lutemos juntos para derrubar aqueles que roubam o nosso riso e o riso dos vossos filhos.

PS: Menciono as minhas notas do ano lectivo 2011/12, não por vaidade mas para cortar a palavra àqueles que avançarem com o argumento ridículo de que "só quero escapar às aulas": Comportamento do aluno: "Muito Bom". Classificação média: 20 ("Excelente") [a nota mais alta nos liceus gregos].

Istambul sob terror

A partir de uma carta de um ativista português sobre a violência policial em Istambul

"São seis da manhã cá e acabo de chegar a casa. Foi uma das noites mais inacreditáveis da minha vida e tenho um favor a pedir-vos: por favor divulguem tudo o que puderem sobre a resistência na Turquia. Hoje fui expulso de um parque com uma carga policial. Hoje fui empurrado para um hotel com dezenas de feridos. Hoje fui fechado em salas com gás lacrimogéneo por todo o lado, sem conseguir abrir os olhos de tanto arder,sem conseguir respirar. Hoje levei com um canhão de água com químicos só por estar em frente a um hotel sem estar a ameaçar o quer que seja. Hoje estive nas ruas com o povo de istambul. Hoje construí barricadas com eles, hoje atirei de volta as cápsulas de gás para cima da polícia, hoje fugi lado a lado pelas ruelas com medo da Polis. Hoje passei por Gezi durante a noite e já bulldozers a destruir tudo: o nosso parque, as nossas tendas, as nossas coisas. Hoje vi pessoas quase a asfixiarem, vi feridas abertas nos corpos. Hoje senti um tiro raspar-me as calças. Hoje fui tirado à bruta de dentro de um taxi pela polícia e revistado de cima a baixo, tudo o que estava dentro da mochila, e ofendido por ter um panfleto de Gezi como separador de um dos livros. Hoje volto a casa com uma raiva deste grupo de pessoas, deste grupo de caras, deste grupo de gravatas,destes Tayyips, e desta gente que veste o uniforme enquanto despe a consciência. Hoje chego a casa estoirado, a sentir que não durmo há dias, mas com a energia para correr todas as ruas desta cidade. Hoje chego a casa com mais força para lutar. Principalmente porque sei que não estou sozinho. Mas também sei que se a mensagem não passar aí para fora estamos perdidos. Estou num país onde um homem tem o direito de mandar espancar brutalmente milhares de cidadãs só porque ocuparam um parque. Sei que não podem vir para cá, mas por favor levem-nos para aí."

Manifestação Nacional de Professores

A última mamada

The last feed,(A última mamada) de Paula Rego   Conforme recebemos aqui divulgamos...

O palhaço, Sem ofensa aos verdadeiros palhaços que trabalham honradamente e tem que financiar a parasitagem com os seus impostos (Vamos ver se o palhaço (este) vem ou não a Portugal - diz o meu Leitor)

O 'porquê' do 'palhaço'

 

 "Possivelmente, a razão do ápodo de M. Sousa Tavares pode ser bem mais culta que os jornais deram a entender.

 

Este é um quadro da Paula Rego que esteve exposto em Londres na sua última exposição (jan-março 2013) 'The Dame with the Goat's Foot'

 

Uma figura de 'palhaço rico' (onde se reconhece perfeitamente o retrato de Aníbal Cavaco Silva) aparece com um pé no pedestal, a mamar nos seios de uma velha decrépita e aperaltada com um chapéu. O palhaço com a mão esquerda 'coça a micose'.  A Velha pode representar a política, ou a nação. O quadro chama-se 'A Última Mamada'  ('the last feed').

 

Apesar de ter tido algum eco nas redes sociais não recordo que tenha havido grandes referências à exposição (ou ao quadro) na imprensa escrita.

 

Ainda não se sabe se/quando a exposição virá a Portugal e se o quadro fará parte dela."

Contra o trabalho infantil

Solidariedade com o Povo Turco !

27 de Junho - Viva a GREVE GERAL !

Água é mega negócio

Sanguessugas internacionais preparam-se para realizar chorudos negócios . O vídeo seguinte é bem esclarecedor sobre o que se prepara no segredo dos deuses ...

O assalto aos CTT está em curso

O processo de desmantelamento dos CTT está em curso desde Dezembro de 2011, com o fecho de inúmeras estações gerando um mal estar entre as populações particularmente os mais idosos, necessitados destes serviços com frequência no seu dia a dia.

Estão previstas o fecho de mais 250 estações dos correios até ao final do ano, o que gerará ainda mais e maiores dificuldades aos utentes . Soma-se também o perigo sobre os postos de trabalho ameaçados por estas medidas, fala-se em cerca de seiscentos trabalhadores .

Só a luta dos trabalhadores dos CTT associada á luta das populações poderá impor um revés ao governo cujo derrube é urgente .

 

Simplesmente aterrador ! Se isto não é guerra ...

GOLDMAN SACHS - O BANCO QUE DIRIGE O MUNDO

 

"O Banco de investimento criado em Nova Iorque em 1868 conseguiu o seu sucesso e a sua reputação à base do silêncio a toda a prova. Goldman Sachs foi a instituição bancária que correu mundo a trabalhar em segredo. Mas hoje Goldman Sachs é acusada de ter ajudado os países como a Grécia a encobrir o seu déficit. Um documentário que nos leva de Nova Iorque a Atenas, com paragens em Londres, Paris e Bruxelas." "Tudo que o homem não conhece não existe para ele. Por isso o mundo tem, para cada um, o tamanho que abrange o seu conhecimento."

 

RUA COM O GOVERNO DA TRÓICA !

Unidos Contra a tróika

Nova lei europeia sobre sementes ameaça a diversidade agricola

 

Nova lei europeia sobre sementes

Diversidade agrícola ameaçada

 

Está em risco a diversidade de vegetais na nossa alimentação diária. A Comissão Europeia prepara-se para votar uma lei que proíbe a troca de sementes entre agricultores e camponeses, ilegalizando a comercialização de milhares de variedades de polinização aberta que não se encontram registadas nos catálogos nacionais e europeu de variedades. Em poucos anos, podem desaparecer milhares de variedades de plantas hortícolas, cereais e frutas desde há gerações preservados pelos camponeses e agricultores europeus. Trata-se da maior ameaça à biodiversidade agrícola cometida em todo o mundo nas últimas décadas e uma ameaça à qualidade da nossa alimentação diária.

 

...a Direcção Geral para Saúde e Consumidores da União Europeia (DG SANCO), deverá apresentar aos comissários europeus a sua proposta para alteração da legislação europeia sobre Material de Reprodução de Plantas, onde se incluem as sementes.

A proposta que vai ser discutida, foi primeiro apresentada no início de Novembro de 2012 sob a forma de dois documentos de trabalho que são o embrião dos dois novos regulamentos sobre a comercialização de sementes e Material de Reprodução de Plantas (MRP) e sobre Saúde das Plantas.

Estas novas leis, a serem aprovadas, vão de facto banir do mercado e da mesa dos consumidores, muitas variedades antigas, raras, de polinização aberta, detidas e trocadas desde sempre pelos agricultores. Estas novas leis são a maior ameaça à biodiversidade agrícola alguma vez cometida na União Europeia.

A Direcção da Colher Para Semear – Rede Portuguesa de Variedades Tradicionais apresenta aqui a sua posição, focando sobretudo os aspectos que tocam a comercialização de Material de Reprodução de Plantas, onde se incluem as sementes.

A Direcção Geral para Saúde e Consumidores (DG SANCO), encarregue deste processo de revisão legislativa, propõe-se substituir todas as 12 directivas comunitárias sobre comercialização de sementes, ainda em vigor, por dois regulamentos idênticos para todos os 27 países membros:

- Regulamento sobre Saúde das Plantas (SP);

- Regulamento sobre Material de Reprodução de Plantas (MRP).

Depois de analisar esta proposta dos novos regulamentos, a direcção da Colher Para Semear entende que a preocupação em manter as variedades tradicionais, antigas ou regionais não está suficientemente defendida, antes é ainda mais atacada.

 

À luz destas novas leis todos os agricultores, grandes ou pequenos, mesmo os que vendem em mercados locais o excedente da produção que têm para auto-consumo, têm de se inscrever como “operadores”, agentes que trabalham directamente com as sementes. Por outro lado, todos os “operadores” passam a poder utilizar somente as sementes que estejam inscritas, à data da entrada em vigor da nova lei, nos catálogos nacionais dos 27 países da União Europeia ou no Catálogo Europeu de Variedades.

Ora, existem milhares de variedades de polinização aberta que não estão inscritas nos catálogos, pelo que se tornarão, a partir desse momento, variedades ilegais, que apenas podem ser cultivadas por coleccionadores privados.

Por outro lado, o registo de variedades nos catálogos obriga a um conjunto apertado de operações burocráticas e despesas com taxas de registo e de testes que inviabilizam a sua inscrição por pequenos produtores de sementes ou agricultores que as queiram registar. Assim, apenas ficarão disponíveis para serem comercializadas, cultivadas e degustadas, as variedades que as grandes empresas multinacionais do sector das sementes quiserem colocar no mercado. Resta acrescentar que estas variedades da indústria das sementes, são híbridas, menos adaptadas às alterações climáticas e muitas vezes alvo de registo de patente, o que obriga os agricultores a terem de comprar todos os anos as variedades que as empresas colocarem no mercado.

 

Portugal continua a ser um país onde existem milhares de variedades de fruteiras e vegetais da horta não registadas no Catálogo Nacional de Variedades ou no Catálogo Europeu, mas que continuam a ser cultivadas. São sementes de polinização aberta e MRP que estão nas mãos de agricultores e camponeses que as têm guardado de um ano para o outro, de geração em geração, mantendo no campo variedades adaptadas a determinados climas, tipos de solo e gosto dos seus cultivadores e consumidores.

A implementação desta nova lei, vai retirar a possibilidade de comercialização destas variedades por pequenos produtores, deixando-as apenas na mão de coleccionadores particulares e retirando-as dos mercados regionais e locais onde continuam a ser comercializadas.

Expressamos aqui a nossa preocupação acerca da inevitável perca de biodiversidade agrícola existente ainda no nosso país.

A simples troca de sementes entre agricultores passa a ser punida por lei, se o regulamento for aprovado tal como está.

 

O direito dos agricultores e camponeses trocarem

livremente as suas próprias sementes deve ser garantido

 

É preciso assegurar que a actividade dos agricultores nas suas quintas, no que toca à conservação da biodiversidade não ficará restrita. A troca de sementes e de outros MRP é uma tradição bastante antiga entre os agricultores, sendo parte da sua tradição rural com provas dadas no tocante à melhoria de qualidade das plantas. São actividades que contribuem para o desenvolvimento da biodiversidade agrícola, para a adaptação das culturas a condições e locais específicos e que podem aumentar a resistência dos agro-ecossistemas na adaptação às alterações climáticas.

A troca de sementes e MRP entre agricultores não deveria ser considerada uma actividade comercial neste Regulamento. Deve permanecer fora dessa definição de modo a assegurar a segurança legal dos agricultores para que eles possam melhor cumprir com os compromissos do Tratado Internacional sobre os Recursos Genéticos Vegetais para a Agricultura e Alimentação, que reconhece a enorme contribuição dos agricultores e camponeses na preservação da diversidade de produtos agrícolas que alimentam as populações, e afirma o direito fundamental dos camponeses para guardar, usar e trocar as suas sementes e outros materiais de reprodução vegetativa.

Consideramos assim que, fora do âmbito desta lei, deverão ficar todos os pequenos agricultores que produzem para venda em mercados locais ou directamente aos consumidores finais e não devem por isso ser considerados “operadores”.

É necessário lembrar que a propagação de sementes e de MRP em hortas particulares e a troca destes materiais entre agricultores em pequenas quantidades para auto-produção e consumo, continua a ser prática habitual por toda a Europa. Nas últimas décadas, estas actividades acabaram por tornar-se bastante importantes na conservação das diversas variedades de fruteiras e hortícolas, muitas vezes negligenciadas por parte dos profissionais do sector e da agricultura industrial.

A troca de sementes e de MRP entre camponeses é um elemento importante da agricultura tradicional assim como do envolvimento da sociedade civil na conservação da biodiversidade agrícola – um serviço prestado à sociedade, sem quaisquer custos para o Estado, apenas levado a cabo pela boa vontade e motivação dos cidadãos.

Torna-se assim claro que, do ponto de vista da manutenção da biodiversidade agrícola, desencorajar os cidadãos de participar nas actividades de conservação de variedades, deixando-os na ilegalidade, é uma atitude irresponsável. Por isso a troca de sementes em pequenas quantidades entre agricultores e associações de conservação de sementes, deverá ficar de fora do âmbito deste regulamento, assegurando assim segurança legal para todos os indivíduos envolvidos nessa actividade.

Também as redes de conservação de sementes in situ devem permanecer fora do âmbito das leis de comercialização de sementes e MRP. Este regulamento deverá aplicar-se apenas aos “operadores” que produzem MRP com intenção de os colocar no mercado.

A legislação europeia deve permitir a existência legal de variedades tradicionais menos homogéneas que as híbridas, pois isso, para além de não ser um factor de risco para a saúde, pelo contrário, vai contribuir para uma maior qualidade e segurança alimentar.

Se noutras culturas como a vinha, já se assumiu o erro que seria a reprodução clonal (a partir de uma só planta), para a selecção massal (a partir de uma população de plantas da mesma casta mas com variabilidade genética), seja pela melhor adaptação às alterações ambientais, seja pela melhor qualidade do vinho, porque é que nas outras espécies cultivadas se insiste na uniformização da variedade?

Em Portugal, temos mais de 200 castas de videira, e isso é considerado um património valioso, mas que só foi possível manter pelo trabalho persistente dos viticultores, por vezes resistindo às recomendações oficiais de limitar o número de castas em cada região. Nas outras espécies cultivadas também temos um valioso património que não pode ser destruído por qualquer legislação!

Cremos que esta nova lei apenas beneficia as grandes empresas de comercialização de sementes que cada vez mais controlam o mercado e registam patentes de novas variedades. Parece uma lei feita à luz dos seus interesses e que poderá banir definitivamente das nossas terras e do nosso prato muitos dos vegetais que nos habituámos a saborear, substituindo-os por vegetais híbridos, geneticamente modificados, sem o sabor ou textura que ainda hoje permanecem à mesa de muitas pessoas.

 

Assim, e à semelhança do que têm feito muitas associações congéneres e grupos de pessoas da sociedade civil, reivindicamos:

- A isenção da obrigação de registo e certificação para sementes e Material de Reprodução de Plantas que sejam de polinização aberta e não protegidos por direitos de propriedade intelectual.

- A troca de sementes e material de Reprodução de Plantas entre agricultores, pessoas individuais e organizações sem fins lucrativos, deverá ser excluída do âmbito do novo Regulamento.

- O âmbito do novo Regulamento deve ser limitado à comercialização de MRP com vista à sua exploração comercial e acima de um certo nível (como definido no art.º 8 (2) do Regulamento 1765/92).

- O Regulamento não deve aplicar às sementes de polinização aberta, agricultura biológica ou criadas para condições locais específicas, as mesmas normas de registo e certificação que foram criadas para as sementes industriais.

- As micro e pequenas empresas de comercialização de sementes apenas devem ser sujeitas às regras básicas para operadores, desde que não trabalhem com Organismos Geneticamente Modificados ou com MRP protegido por direitos de propriedade intelectual.

- Os criadores de novas variedades devem informar o público sobre os métodos de criação utilizados e os direitos de propriedade intelectual associados a uma variedade e às suas linhas parentais quando registam estas variedades.

- A possibilidade de um Estado, ou da Comissão Europeia, proíbirem ou suspenderem o cultivo de uma variedade por razões ambientais ou de saúde pública, quando dados experimentais concluírem da existência desses riscos. Isto aplica-se principalmente às variedades OGM que não estão suficientemente testadas, em especial quanto aos efeitos na saúde dos animais, por um período de alimentação para além dos 3 meses de duração.

 

A Direcção da Associação Colher Para Semear – Rede Portuguesa de Variedades Tradicionais